15/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ) - Processo 0000245-03.2024.8.02.0078 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - RÉU: B1Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano)B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do cálculo de fls. 197/199, abro vista dos autos ao advogado da parte executada, visando o cumprimento do despacho de fls.189, em 15 dias.
14/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 17:00

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
13/08/2025 16:58

Realizado Cálculo de Liquidação
08/08/2025 15:36

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ) - Processo 0000245-03.2024.8.02.0078 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - RÉU: B1Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano)B0 - DESPACHO Ante a certidão expedida pela Contadoria Judicial, informando a impossibilidade de realização dos cálculos com base nos critérios determinados na sentença, em razão da ausência de ferramenta adequada para aplicação da taxa SELIC deduzida do IPCA antes de 30/08/2024, determino: I Que a Contadoria Judicial proceda ao cálculo da condenação com base nos seguintes parâmetros: a) Danos morais (R$ 3.000,00): - Correção monetária pelo IPCA, a partir da data do arbitramento (publicação da sentença), nos termos da Súmula 362/STJ; - Juros de mora a partir da data da citação, aplicando-se, até 31/08/2024, a taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil (redação anterior à Lei nº 14.905/2024); - A partir de 01/09/2024, aplicar a taxa SELIC deduzida do IPCA, conforme metodologia prevista na Resolução CMN/BACEN nº 5.171/2024, com base no art. 406 do Código Civil, já com a redação conferida pela Lei nº 14.905/2024. b) Danos materiais (R$ 1.678,00): - Correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da data do efetivo prejuízo; - Juros de mora, também a partir do efetivo prejuízo, à razão de 1% ao mês até 31/08/2024, passando, a partir de 01/09/2024, para a taxa SELIC deduzida do IPCA, nos termos da legislação vigente.

II Após a apresentação do cálculo, voltem conclusos para apreciação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de julho de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
23/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 11:21

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:56

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
04/04/2025 11:11

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
03/04/2025 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0000245-03.2024.8.02.0078 - Cumprimento de sentença - Réu: Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano) - DESPACHO 1.

Inicialmente, determino a evolução da classe processual para cumprimento de sentença (em andamento).2.

Defiro a execução solicitada pelo promovente, ante o não pagamento do valor estabelecido em sentença.

Por conseguinte, determino: I - Remetam-se os autos à Contadoria Unificada para atualização do valor devido, conforme sentença de fls. 172-181.

II - Apresentado o demonstrativo, intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, depositar a quantia devida, sob pena de multa de 10 (dez por cento), tudo na forma do art. 523, § 1º do NCPC. 3.

Após, venham os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores através do Sisbajud, cf. o §3º do artigo citado.Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de março de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
10/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/03/2025 11:27

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 11:18

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:44

Expedição de Carta.
13/02/2025 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0000245-03.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o autor acerca da sentença, se possível pelo telefone .

Prazo: 10 dias.
12/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0000245-03.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano) - Ante o exposto e, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos contido na exordial, para: a) CONDENAR a promovida a pagar ao promovente a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, incidindo correção monetária a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA, além de juros legais desde a citação, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, § 1º a 3º do Código Civil. b) CONDENAR a promovida ao pagamento de R$ 1.678,00 (um mil, seiscentos e setenta e oito reais), a título de ressarcimento por danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,28 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juíza de Direito em substituição
28/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:30

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:04

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:53

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/01/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 13:32

Expedição de Carta.
28/11/2024 13:32

Expedição de Carta.
28/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 10:45:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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