30/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:27

Expedição de Ofício.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Josefa Ferreira Nakatani (OAB 252885/SP), Roberta de Souza Trindade (OAB 15897/AL) Processo 0719672-21.2020.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Requerente: Robson Paulo Martins da Silva, Rubenita Martins da Silva Nascimento, Rubenicia Martins da Silva, Rubens Paulo da Silva Filho - DECISÃO O benefício da gratuidade da justiça foi deferido aos herdeiros no início do processo, com base nas informações então disponíveis (p.70/71).

Contudo, o benefício pode ser revogado a qualquer tempo, quando se verificar que não mais subsistem as razões que justificaram sua concessão.

No decorrer da instrução processual, verificou-se que o patrimônio do espólio apresenta valor substancial, incompatível com a manutenção do benefício da gratuidade da justiça.

O instituto visa amparar aqueles que efetivamente não possuem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, o que não se configura no presente caso.

Ressalto que os valores relativos ao monte-mor demonstram plena capacidade econômica para o adimplemento das custas judiciais, sendo desarrazoada a manutenção do benefício anteriormente concedido.

Desse modo, em face do poder-dever do magistrado de revogar a gratuidade quando não mais justificada, decidiu-se pela condenação ao pagamento das custas processuais na sentença que homologou a partilha dos bens (p.217/219).

Importante frisar que a referida sentença transitou em julgado sem impugnações.

O cumprimento da sentença só é possível após a comprovação das condicionantes da sentença, o que se estende às custas processuais.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de expedição de alvarás antes do cumprimento das condicionantes da sentença.

Portanto, o levantamento de valores e cumprimento da sentença estão condicionados ao prévio recolhimento das custas judiciais, conforme determinado na sentença.

Observa-se ainda que apesar do ofício de fls.324/330 indicar a transferência para conta judicial vinculada ao presente juízo, o extrato de fls. 332 ainda não consta as referidas transferências.

Ante o exposto, necessário novo encaminhamento de ofício ao Banco do Brasil para esclarecimentos.

Prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de maio de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
15/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:37

Decisão Proferida
14/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 18:39

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:26

Expedição de Ofício.
14/02/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:00

Decisão Proferida
03/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Josefa Ferreira Nakatani (OAB 252885/SP), Roberta de Souza Trindade (OAB 15897/AL) Processo 0719672-21.2020.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Requerente: Robson Paulo Martins da Silva, Rubenita Martins da Silva Nascimento, Rubenicia Martins da Silva, Rubens Paulo da Silva Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à Advogada das partes, para no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca do valor existente na conta judicial, às fls.297, tendo em vista o valor existente, ser inferior ao informado na petição de fls.286/287 .
31/01/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 14:09

Decisão Proferida
08/01/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 18:31

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 22:46

Decisão Proferida
09/12/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 19:14

Conclusos para despacho
20/05/2024 19:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:07

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
14/05/2024 16:07

Realizado cálculo de custas
14/05/2024 16:06

Realizado cálculo de custas
14/05/2024 16:06

Realizado cálculo de custas
14/05/2024 16:05

Realizado cálculo de custas
13/05/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:38

Remessa à CJU - Custas
13/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:45

Expedição de Ofício.
03/05/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 14:26

Despacho de Mero Expediente
30/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 16:07

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 18:13

Juntada de Alvará
26/03/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 16:10

Decisão Proferida
07/03/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 07:02

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:59

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2023 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 15:38

Decisão Proferida
30/11/2023 13:39

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 14:23

Juntada de Alvará
27/07/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 00:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 17:06

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:37

Despacho de Mero Expediente
13/06/2023 13:19

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 08:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/06/2023 08:47

Expedição de Mandado.
01/06/2023 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 15:30

Despacho de Mero Expediente
11/05/2023 15:26

Visto em Autoinspeção
10/05/2023 17:26

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:24

Expedição de Certidão.
24/08/2022 12:48

Expedição de Certidão.
04/08/2022 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2022 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 15:57

Decisão Proferida
21/01/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 13:20

Conclusos para despacho
28/10/2021 10:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 15:36

Conclusos para despacho
01/10/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2021 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2021 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 16:44

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/09/2021 16:38

Classe retificada de 39 para classe_nova
09/09/2021 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 07:20

Decisão Proferida
18/02/2021 10:58

Conclusos para despacho
12/02/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 21:53

Retificação de Prazo, devido feriado
04/01/2021 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2020 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 12:27

Decisão Proferida
19/11/2020 18:04

Conclusos para despacho
19/11/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2020 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 07:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/11/2020 07:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 11:21

Expedição de Certidão.
14/10/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 12:38

Expedição de Outros.
14/09/2020 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2020 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 19:10

Decisão Proferida
25/08/2020 11:12

Conclusos para despacho
25/08/2020 11:12

Conclusos para despacho
25/08/2020 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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