25/08/2025 15:41

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
25/08/2025 15:40

Realizado cálculo de custas
25/08/2025 15:34

Realizado cálculo de custas
25/08/2025 15:34

Realizado cálculo de custas
25/08/2025 15:26

Realizado cálculo de custas
25/08/2025 15:24

Análise de Custas Finais - GECOF
13/08/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 16:15

Remessa à CJU - Custas
12/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 11:03

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
08/08/2025 10:56

Recebimento de Processo no GECOF
08/08/2025 10:56

Análise de Custas Finais - GECOF
07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARLINA LÉA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MARLINA LÉA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL) - Processo 0741377-07.2022.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Ana Clarice Costa RamosB0 - HERDEIRO: B1Josuilson Costa BeltraoB0 e outros - DESPACHO À Escrivania, para cumprir a sentença proferida.

Maceió(AL), 01 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:12

Despacho de Mero Expediente
28/07/2025 18:11

Remessa à CJU - Custas
28/07/2025 18:09

Transitado em Julgado
25/07/2025 14:29

Juntada de Alvará
25/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB 7774/AL) Processo 0741377-07.2022.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Ana Clarice Costa Ramos, Josuilson Costa Beltrao - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls.140-143, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás em favor do(a) inventariante, da companheira e dos demais herdeiro(a)(s), ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,28 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:59

Expedição de Carta.
28/05/2025 13:41

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 19:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB 7774/AL) Processo 0741377-07.2022.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Ana Clarice Costa Ramos, Josuilson Costa Beltrao - DESPACHO À Escrivania, para aguardar o decurso de prazo de fl. 220.

Maceió(AL), 22 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
22/04/2025 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 15:48

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:57

Juntada de Alvará
26/03/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB 7774/AL) Processo 0741377-07.2022.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Ana Clarice Costa Ramos, Josuilson Costa Beltrao - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 220, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 09/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 218-219, para DETERMINAR a expedição de alvará, autorizando a inventariante a vender o bem arrolado, por valor não inferior a R$160.000,00, que deverá ser depositado em conta judicial, pelo comprador, sob pena de invalidade do negócio jurídico.

Prazo de 5 dias para agendamento da expedição do alvará.

Prazo de 15 dias, contados da expedição para comprovação do depósito judicial, sob pena de julgamento do processo sem a venda pretendida.

Intime-se a inventariante preferencialmente pelo whatsapp.

Intime-se a Defensoria Pública.

Maceió , 27 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
25/03/2025 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 14:54

Decisão Proferida
26/02/2025 18:29

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB 7774/AL) Processo 0741377-07.2022.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Ana Clarice Costa Ramos, Josuilson Costa Beltrao - DESPACHO Intime-se o(a) inventariante, preferencialmente pelo whatsapp, para comprovar o deposito judicial determinado à fl. 173, no prazo de 5 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra (sem a venda dos bens).

Intime-se a Defensoria Pública.

Maceió(AL), 29 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
31/01/2025 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 09:47

Despacho de Mero Expediente
13/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:26

Reativação de Processo Suspenso
28/11/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 15:35

Despacho de Mero Expediente
07/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 18:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 18:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:07

Decisão Proferida
13/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:50

Juntada de Alvará
16/05/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 13:29

Decisão Proferida
29/04/2024 16:21

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 15:28

Despacho de Mero Expediente
26/03/2024 14:55

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 17:43

Expedição de Carta.
05/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 18:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2024 18:58

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:57

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2023 19:35

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:41

Despacho de Mero Expediente
03/11/2023 10:21

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 19:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2023 19:39

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 13:19

Decisão Proferida
26/10/2023 18:48

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 17:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 11:26

Decisão Proferida
19/10/2023 18:34

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 14:39

Decisão Proferida
04/10/2023 15:30

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 18:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2023 18:46

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:35

Despacho de Mero Expediente
22/06/2023 14:18

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:11

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 19:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2023 19:06

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:37

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2023 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2023 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 18:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2023 18:14

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2023 18:06

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 14:02

Decisão Proferida
04/04/2023 18:38

Conclusos para despacho
31/03/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 05:45

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 05:40

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 05:36

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2023 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 13:23

Decisão Proferida
26/02/2023 10:10

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 18:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2023 18:25

Expedição de Certidão.
20/01/2023 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 13:44

Decisão Proferida
18/01/2023 17:59

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:59

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 09:17

Decisão Proferida
21/11/2022 18:45

Conclusos para despacho
21/11/2022 18:45

Conclusos para despacho
21/11/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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