28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pinheiro (OAB 7503/AL) Processo 8000047-61.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Marcio Fernando Farias Correia - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por conseguinte, ABSOLVO o réu MÁRCIO FERNANDO FARIAS CORREIA, já qualificado, em relação à imputação que lhe foi atribuída neste processo, com fundamento no artigo 386, VII do CPP.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se, oficiando em seguida aos órgãos de Estatística Criminal do Estado para que cancelem eventuais dados negativos neles existentes que deponham contra o réu pelos fatos que ensejaram este processo.

Determino a intimação pessoal do Ministério Público e do advogado constituído, através do DJE.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
10/01/2025 10:54

Conclusos para julgamento
09/01/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 01:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 18:22

Juntada de Mandado
16/11/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2024 17:39

Juntada de Mandado
16/11/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 15:48

Juntada de Mandado
28/10/2024 15:48

Juntada de Mandado
28/10/2024 15:48

Juntada de Mandado
28/10/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 01:17

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:27

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 13:47

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 13:46

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 13:45

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 10:30:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
11/09/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 08:04

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:35

Juntada de Mandado
23/01/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:30

Expedição de Ofício.
22/01/2024 11:21

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 11:08

Expedição de Ofício.
22/01/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 11:00

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/01/2024 11:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/01/2024 10:55

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/01/2024 10:30

INCONSISTENTE
16/01/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/01/2024 21:47

Declarada incompetência
09/01/2024 13:10

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:10

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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