19/08/2025 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO OLIVEIRA ESPINDOLA (OAB 14406/AL) - Processo 0700561-50.2024.8.02.0053 - Interdição/Curatela - Nomeação - REQUERENTE: B1Rubens Alfredo da SilvaB0 - Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, motivo pelo qual revogo a decisão de fls. 36-39.

Quanto ao pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, defiro o pleito, haja vista não haver nenhum elemento que leve a crer não ser a parte autora portadora deste direito, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, ao menos com os elementos constantes da inicial.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Miguel dos Campos, data da assinatura eletrônica.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
15/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/08/2025 10:49

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 11:41

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 16:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 12:56

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Oliveira Espindola (OAB 14406/AL) Processo 0700561-50.2024.8.02.0053 - Interdição/Curatela - Requerente: Rubens Alfredo da Silva - DECISÃO Cuida-se de ação de interdição, em que, em audiência realizada às fls. 55/56, o Ministério Público requereu a realização de perícia médica com o fim de apurar a higidez mental do interditando, como diligência indispensável à adequada formação do juízo de convicção quanto à necessidade e à extensão da curatela pretendida.

Conforme se depreende dos autos, houve a nomeação da Drª.

Nain Barros Ferreira, médica regularmente inscrita no CRM sob o nº 1445 e RQE nº 135055, que aceitou o encargo pericial (fl. 65), sendo, inclusive, intimada para apresentar as informações relativas à data, horário e local do exame pericial, bem como, posteriormente, encaminhar este Juízo o respectivo laudo (fl. 76).

Contudo, até o presente momento, não houve a juntada do laudo pericial aos autos, tampouco foi certificado o efetivo cumprimento da diligência.

A omissão em questão, conforme bem pontuado pelo Ministério Público às fls. 84/85, compromete o regular prosseguimento do feito, notadamente em razão da imprescindibilidade do exame técnico para a adequada compreensão da situação clínica do interditando.

Ademais, os quesitos a serem obrigatoriamente respondidos no laudo pericial foram determinado por este Juízo à fl. 55.

Diante do exposto, acolho integralmente o parecer do Ministério Público lançado às fls. 84/85, e determino o quanto segue: 1) Reitere-se a intimação da perita nomeada, Dra.

Nain Barros Ferreira (CRM 1445 | RQE 135055 | CPF *03.***.*10-59), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe, com urgência: a) Se a perícia já foi realizada, com a imediata juntada do respectivo laudo nos autos; b) Caso ainda não tenha sido realizada, que indique data, horário e local para a produção do exame, de modo a viabilizar a intimação pessoal da interditanda, a qual deverá comparecer munida de receituários, atestados e laudos médicos anteriores, colaborando com o adequado esclarecimento técnico da presente demanda. 2) Cumprida a diligência e juntado o laudo pericial, vista ao representante do Ministério Público, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, oferte parecer.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos , 09 de abril de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
09/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:07

Decisão Proferida
26/03/2025 08:52

Conclusos para despacho
26/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:49

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Oliveira Espindola (OAB 14406/AL) Processo 0700561-50.2024.8.02.0053 - Interdição/Curatela - Requerente: Rubens Alfredo da Silva - DESPACHO Intime-se a médica nomeada nos autos, responsável pela realização da perícia do interditando (fl. 65), a fim de que no prazo de 05 (cinco) dias, informe a data, horário e local para a realização da perícia, caso não tenha sido realizada.

Na hipótese da perícia já ter sido realizada, deverá encaminhar a este Juízo o laudo pericial no mesmo prazo acima estabelecido.

Cumpra-se com urgência.

São Miguel dos Campos(AL), 27 de janeiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
28/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 08:58

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 13:23

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/01/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 03:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/05/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 08:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 10:00:00, 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos.
14/05/2024 19:35

Expedição de Certidão.
27/04/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 02:31

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:11

Expedição de Mandado.
12/04/2024 09:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 09:04

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 09:00:00, 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos.
04/04/2024 22:20

Conclusos para despacho
04/04/2024 22:20

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 03:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 15:35

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:35

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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