TJAL - 0753452-44.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

BERONILDO SILVA RIBEIRO

CPF *05.***.*30-34

Advogados

MARCELO DA SILVA VIEIRA

OAB: 3765/AL

CPF *69.***.*15-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCELO DA SILVA VIEIRA (OAB 3765/AL) - Processo 0753452-44.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - 1/3 de férias - AUTOR: B1Beronildo Silva RibeiroB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho do Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

    O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho do Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.

    Maceió, 31 de julho de 2025

  • 31/07/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 11:42

    Transitado em Julgado

  • 29/05/2025 16:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/05/2025 05:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo da Silva Vieira (OAB 3765/AL) Processo 0753452-44.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Beronildo Silva Ribeiro - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 63/66, mas sim concordou (p. 75/76), estando estes de acordo com o titulo exequendo, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: BERONILDO SILVA RIBEIRO (CPF *05.***.*30-34) NASCIMENTO: 02/04/1968 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 19.417,08 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 13.361,92 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 14.504,40 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 4.912,68 DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

    RRA: Sim, 5 meses.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 2394, Conta Corrente 583580495-0, Op. 3701.

    B) Reserva Total de Honorários Contratuais (20% - p. 5): R$ 3.883,42 BENEFICIÁRIO: MARCELO DA SILVA VIEIRA (CPF *69.***.*15-87) VALOR: R$ 3.883,42 CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1557, Conta Corrente 590289102-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 19.417,08 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 15.533,66 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 13/05/2025 10:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 09:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2025 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo da Silva Vieira (OAB 3765/AL) Processo 0753452-44.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Beronildo Silva Ribeiro - I.

    Considerando a juntada da nova planilha de cálculos, bem como considerando que houve alteração no valor final, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito da memória de cálculos juntadas às p. 63/69.

    II.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de execução.

    III.

    Cumpra-se.

  • 25/03/2025 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/03/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 08:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/02/2025 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo da Silva Vieira (OAB 3765/AL) Processo 0753452-44.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Beronildo Silva Ribeiro - I.

    Intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos nova planilha de cálculo que informe, de forma individualizada: a) o valor total original; b) o valor total corrigido; e c) o valor total dos juros.

    II.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença de execução.

    Cumpra-se.

  • 29/01/2025 15:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 12:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/11/2024 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2024 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 12:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:34

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 09:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/08/2024 08:14

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2024 10:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/08/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/07/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/07/2024 10:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2024 07:54

    Julgado procedente o pedido

  • 02/02/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 12:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/01/2024 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2024 11:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/01/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2024 09:52

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2024 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2024 16:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/12/2023 08:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 08:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

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