11/06/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2025 12:31

Conclusos para julgamento
30/04/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:49

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 21:50

Apensado ao processo
24/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:11

Expedição de Certidão.
01/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: WILLIAMS AMORIM OLIVEIRA (OAB 11463/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0700687-42.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Maria de Messias Farias - (III.

Dispositivo) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o Município de Atalaia a indenizar a autora pelos períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados, no total de 18 (dezoito) meses, tendo como base a última remuneração recebida em atividade, excluídas as vantagens transitórias.

Da data da aposentadoria até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescidos de juros de mora segundo os índices oficiais de remuneração da caderneta de poupança.

A partir de 9.12.2021, passa a incidir, exclusivamente, a taxa Selic.

Condeno o Município de Atalaia ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil.

Esta sentença não está sujeita à remessa necessária porque fundada em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (Tema nº 635) e pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema nº 516) em julgamento de recursos repetitivos.

Intime-se o(a) autor(a), mediante publicação no DJe.

Intime-se o Município de Atalaia, via Portal Eletrônico.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
30/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:04

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 10:33

Conclusos para julgamento
12/11/2024 03:25

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:20

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 01:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 08:23

Decisão Proferida
12/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
11/09/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
04/08/2024 02:46

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 19:45

Conclusos para despacho
23/07/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0075026-29.2007.8.02.0001

Francisco Newton Mendes Monteiro

Maria Magali Lucena Calheiros

Advogado: Sebastiao Bezerra Leite

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/09/2007 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0702346-81.2023.8.02.0053

Maria Jose Vieira

Aspecir Previdencia - Uniao Seguradora

Advogado: Thayrone Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/10/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0001335-95.2008.8.02.0049

Ministerio Publico Estadual em Penedo/Al

Clemilson Evangelista

Advogado: Mirelly Hellem Meneses Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/10/2008 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0700508-11.2024.8.02.0040

Maria Gilda Lopes Costa

Municipio de Atalaia - Al

Advogado: Guilherme Rego Quirino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2024 01:00

Exibir Processo

Processo nº 0800363-27.2017.8.02.0001

Procuradoria Geral do Estado - Coordenad...

Ricardo Eletro Divinopolis LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2017 16:00

Exibir Processo