21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 25227/PE) - Processo 0760087-07.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Cálculo de ICMS "por dentro" - IMPETRANTE: B1Capricche S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica(m) a(s) parte(s) Autora, intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 300,11, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (art. 545, §2º, do Provimento n.º 13/2023 CGJ/AL c/c Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na dívida ativa estadual, após o que será arquivado o processo.

Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º).
20/08/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 21:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Oliveira Lima (OAB 25227/PE) Processo 0760087-07.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Capricche S.a - Diante do exposto, denego a segurança.

Custas pela impetrante, se houver.

Sem honorários (art. 25 da Lei n. 12.016/2009).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa, independentemente de nova determinação, observada eventual necessidade de cálculo e cobrança das custas.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
06/03/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 18:41

Denegada a Segurança
28/02/2025 13:54

Conclusos para julgamento
01/02/2025 01:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:17

Juntada de Mandado
27/01/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/01/2025 12:24

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Oliveira Lima (OAB 25227/PE) Processo 0760087-07.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Capricche S.a - Diante do exposto, denego a liminar pleiteada.

Notifique-se o impetrado, com cópia da petição inicial e dos documentos, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender pertinentes.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, no caso, o Estado de Alagoas, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. por fim, dê-se vista ao Ministério Público.

Exaurido o prazo, tornem os autos conclusos na fila "Concluso - Ato Inicial".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
26/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2024 17:23

Decisão Proferida
19/12/2024 16:03

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 17:18

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 19:10

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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