04/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Carlos Keppler (OAB 68.931/SP) Processo 0722863-21.2013.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: LOJAS INSINUANTE LTDA - Decisão Tendo em vista que a parte executada, mesmo que devidamente citada não pagou a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da executada, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
29/01/2025 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
06/12/2023 05:31

Expedição de Certidão.
03/12/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 18:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2023 18:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:23

Despacho de Mero Expediente
28/07/2023 13:19

Conclusos para despacho
08/03/2021 20:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 19:40

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 19:03

Conclusos para despacho
25/07/2019 13:45

Conclusos para despacho
24/07/2019 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 08:58

Expedição de Certidão.
18/06/2019 16:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2019 16:22

Expedição de Certidão.
17/06/2019 14:38

Despacho de Mero Expediente
12/06/2019 15:54

Conclusos para despacho
12/06/2019 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 16:42

Conclusos para despacho
05/09/2018 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 15:15

Conclusos para despacho
26/02/2018 17:39

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 15:01

Juntada de Outros documentos
19/04/2017 17:56

Decisão Proferida
16/10/2015 10:29

Conclusos para despacho
07/10/2015 19:23

Despacho de Mero Expediente
17/10/2014 10:55

Visto em correição
02/06/2014 18:34

Conclusos para despacho
02/06/2014 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2014 08:21

Autos entregues em carga
21/05/2014 17:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2014 09:40

devolvido o
29/04/2014 17:25

Expedição de Mandado.
12/03/2014 16:45

Despacho de Mero Expediente
04/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
04/09/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2013

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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