13/05/2025 16:14

Conclusos para decisão
07/04/2025 08:44

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
05/02/2025 19:41

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
05/02/2025 19:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0722635-60.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Hélia Buarque de Araújo, Israel Medeiros da Silva, Ivan Ferreira Cavalcante, Ieda Nunes de Carvalho - DESPACHO Remetam-se novamente os autos à Contadoria Judicial Unificada (CJU) para que sejam realizados novos cálculos, nos seguintes parâmetros: Valor principal: pagamento de pendências financeiras da isonomia salarial do magistério devidos desde a data de implementação definida no art. 3º da Lei Estadual nº 6727/2006 até a data de sua implementação integral.

Correção monetária: a correção monetária ocorre desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos, da seguinte forma: (A) no período anterior à vidência da lei 11.960/2009, responsável pela atual redação do art. 1º F, da Lei 11.960/2009, responsável pela atual redação do art. 1º F, da Lei 9.494/1997, será calculada com base no INPC-IBGE, conforme Provimento de nº 10/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; (B) a partir de 30.06.2009, data a vigência da Lei nº 11.960/2009, e até 25.03.2015, deverá ser aplicado o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança.

Juros de mora: incidem a partir do vencimento da obrigação, no percentual de 0,5% ao mês, pelo período até 29.06.2009, anterior à vigência da Lei nº 11.960/09, que deu nova redação art. 1º F da Lei 9.494/97; e a partir de 30.06.2009, deverão ser fixados com base no percentual estabelecido para a caderneta de poupança. termos do dispositivo do Acórdão de fls. 167/179 dos autos principais, devendo indicar se há incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária, incluindo alíquota e valor correspondente.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 29 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
30/01/2025 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 16:11

Despacho de Mero Expediente
15/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 19:36

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:19

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 14:43

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 17:46

Conclusos para decisão
25/09/2024 18:27

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
23/09/2024 13:59

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
20/08/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 09:55

Despacho de Mero Expediente
07/06/2024 09:20

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 02:15

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 22:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 22:41

Expedição de Certidão.
09/05/2024 21:06

Outras Decisões
09/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:20

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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