12/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
12/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 8364/AL), ADV: LUÍS FILIPE COSTA AVELINO (OAB 11750/AL) - Processo 0702678-44.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1João Matheus José da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribuna
21/05/2025 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:13

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
18/04/2025 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Queiroz de Oliveira (OAB 8364/AL), LUÍS FILIPE COSTA AVELINO (OAB 11750/AL) Processo 0702678-44.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Matheus José da Silva - julgo procedente a pretensão da inicial, confirmando a tutela e determinando que o Estado de Alagoas custeie para o autor, Sr.

João Matheus José da Silva, o fornecimento da Prótese transfemural para membro inferior direito com encaixe nu-flex SIV em termoplástico flexível e fibra de carbono, liner de silicone com 05 aneis de vedação de ar, joelho hidráulico que possa descer degraus com passos alternados, pé de resposta dinâmica em fibra de carbono com lâminas bipartidas e capa cosmética, conforme atestado pela médica Dra.

Viviane Porangaba, inscrita no CRM/AL 5126, acostado às fls. 31.

Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em estrita observância ao disposto no art. 85, §8º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

P.R.I.

Maceió,30 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
30/01/2025 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 15:34

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 05:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 01:56

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 18:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/10/2024 17:05

Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 16:15

Decisão Proferida
08/10/2024 16:56

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:41

Juntada de Mandado
02/10/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 07:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/10/2024 07:21

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 17:34

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 14:19

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 22:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 15:24

Despacho de Mero Expediente
19/06/2024 17:07

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:32

Juntada de Mandado
18/06/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 09:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2024 09:00

Expedição de Mandado.
12/06/2024 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 15:39

Despacho de Mero Expediente
10/05/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:15

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 18:27

Despacho de Mero Expediente
03/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 17:26

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 17:50

Despacho de Mero Expediente
24/10/2023 16:38

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:38

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2023 02:45

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 18:06

Despacho de Mero Expediente
28/07/2023 23:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 13:22

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:22

Conclusos para despacho
20/07/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:37

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 17:41

Juntada de Mandado
13/07/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 10:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/07/2023 10:14

Expedição de Mandado.
12/07/2023 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 16:59

Despacho de Mero Expediente
26/04/2023 18:37

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 01:21

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2023 15:08

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/04/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2023 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 08:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/03/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 14:57

Conclusos para despacho
17/03/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 18:20

Execução de Sentença Iniciada
04/02/2023 00:44

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:47

Juntada de Mandado
26/01/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2023 13:35

Expedição de Certidão.
24/01/2023 12:20

Expedição de Carta.
24/01/2023 12:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/01/2023 12:15

Expedição de Mandado.
02/01/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2022 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2022 14:03

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:03

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:02

Expedição de Certidão.
26/10/2022 00:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2022 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 17:47

Despacho de Mero Expediente
13/05/2022 14:09

Conclusos para despacho
13/05/2022 14:09

Conclusos para despacho
12/05/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 10:46

Despacho de Mero Expediente
18/04/2022 18:24

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:28

Conclusos para despacho
10/03/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 16:08

Despacho de Mero Expediente
27/01/2022 20:00

Conclusos para despacho
27/01/2022 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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