06/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL) Processo 0704385-42.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Lima Torquato - Ré: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 28/08/2025 às 13:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade híbrida e/ou virtual.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da data de audiência; e, sendo requerido, considera-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização, onde será informado no respectivo processo, o meio telefônico WhatsApp), para a realização da audiência, conforme audiência agendada no último Ato Ordinatório, (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência, ocorrerá através do aplicativo de WhatsApp, por contato telefônico de Videoconferência, o conciliador formará o grupo e entrará em contato com as partes que disponibilizarem seus WhatsApp.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
22/05/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 21:37

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
04/04/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:56

Publicado
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL) Processo 0704385-42.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Lima Torquato - Posto isto, e tudo bem visto e considerado, em face das razões de fato e de direito já declinadas, recepciono, para INDEFERIR, em sede de tutela de urgência, a pretensão assestada pela requerente, nos termos do art.300 do CPC.

Com relação ao pedido de dispensa de realização da audiência de conciliação, sua realização encontra-se prevista no art. 334 do CPC, e só não será realizada na hipótese em que ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (inciso I, do § 4º) ou quando não se admitir autocomposição (inciso II, do § 4º).

No caso, apenas o autor manifestou o desinteresse pela sua realização, devendo-se aguardar a manifestação da ora ré quando da sua citação.

Em assim sendo, determino a remessa destes autos para o CEJUSC, no sentido de ser designada audiência de conciliação/mediação, devendo serem respeitados os prazos previstos no art. 334 do CPC/15.

Desta deliberação, intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, §3º do CPC/15).

Advirta-se ao CEJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência conciliatória, sob pena de restar inviabilizada à sua realização (art. 334, §9º do CPC/15).

Anoto que nos instrumentos de intimação e de citação, deve constar expressamente, que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado, conforme previsto no art. 334, §8º do CPC/15.

Finalmente, entendo que os elementos colacionados aos autos são suficientes para demonstrar a impossibilidade da parte autora promover o recolhimento prévio das despesas processuais.

Em assim sendo, defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC/15).

Expedientes e comunicações necessárias.

Maceió , 17 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
17/03/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:28

Processo Transferido entre Varas
17/03/2025 18:28

Recebimento no CEJUSC
17/03/2025 18:28

Recebimento no CEJUSC
17/03/2025 18:28

Remessa para o CEJUSC
17/03/2025 18:28

Recebimento no CEJUSC
17/03/2025 18:28

Processo Transferido entre Varas
17/03/2025 18:18

Remetidos os Autos da Distribuição
17/03/2025 15:30

Outras Decisões
14/03/2025 16:06

Conclusos
13/02/2025 12:40

Juntada de Documento
03/02/2025 12:18

Publicado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL) Processo 0704385-42.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Lima Torquato - D E S P A C H O 1.

Na hipótese, a parte autora, pede na inicial, a concessão do benefício de gratuidade judiciária.

Entretanto, deixou de trazer elementos de informação quanto a insuficiência financeira necessária para o deferimento do pedido. 2.

Em assim sendo, determino a imediata intimação do autor para promover o pagamento da verba de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290, do CPC ou, no mesmo prazo, comprovar sua condição econômica com cópia da declaração de imposto de renda ou comprovante de rendimentos atualizado (art. 99, § 2° CPC). 3.

Após, venha-me em conclusão. 4.

Intimações necessárias.

Maceió(AL), 30 de janeiro de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
30/01/2025 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:37

Conclusos
29/01/2025 17:37

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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