13/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 02:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 18:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 12:59

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 23:45

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 01:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0703973-14.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flávia Lacerda Vicente Aires - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 30 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
31/01/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:31

Expedição de Carta.
31/01/2025 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 18:06

Decisão Proferida
30/01/2025 13:39

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 12:12

Redistribuição de Processo - Saída
28/01/2025 17:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/01/2025 14:22

Decisão Proferida
28/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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