28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: OTHONIEL PINHEIRO NETO (OAB 6154/AL) - Processo 0724385-97.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Cícera Correia da SilvaB0 - Autos n° 0724385-97.2024.8.02.0001 Ação: Cumprimento Provisório de Sentença Autor: Maria Cícera Correia da Silva Réu: Município de Maceió DESPACHO Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença, proposto pela Defensoria Pública de Alagoas, em face do Município de Maceió, pugnando pelo sequestro de valores das contas do executado para adquirir a opme kit de monitorização bipolar c-2, do nervo laringeo recurente - INOMED, conforme prescrição médica.

Considerando os entraves apontados quanto à regular apresentação da prestação de contas pela parte autora, bem como o fato de que os valores já foram repassados à empresa, intime-se, por mandado, o representante legal da empresa Promed - Promed Materiais Cirúrgicos Ltda. - CNPJ nº 11.***.***/0001-11, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a respectiva prestação de contas, mediante a juntada das competentes notas fiscais e/ou recibos correspondentes.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 26 de agosto de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
26/08/2025 12:08

Despacho de Mero Expediente
25/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
06/04/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Othoniel Pinheiro Neto (OAB 6154/AL) Processo 0724385-97.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maria Cícera Correia da Silva - Autos nº: 0724385-97.2024.8.02.0001 Ação: Cumprimento Provisório de Sentença Autor: Maria Cícera Correia da Silva Réu: Município de Maceió DECISÃO Compulsando os autos, observo que a Defensoria Pública do Estado de Alagoas requereu a intimação pessoal da parte autora, através de Oficial de Justiça para o seguinte endereço: Rua Bom Jesus, 25 C, Santos Dumont - Maceió Alagoas - CEP: 57075-825 telefone, sem endereço eletrônico e com telefones para contato: (82)98203-2260.

Desta feita, DETERMINO a expedição do mandado de intimação, a ser cumprido, desta vez, pelo Oficial de Justiça, conforme estabelece o art. 249 do CPC/15.

Maceió , 23 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
25/03/2025 18:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2025 18:16

Expedição de Mandado.
24/03/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 18:15

Decisão Proferida
18/02/2025 22:45

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 01:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Othoniel Pinheiro Neto (OAB 6154/AL) Processo 0724385-97.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maria Cícera Correia da Silva - Autos n° 0724385-97.2024.8.02.0001 Ação: Cumprimento Provisório de Sentença Autor: Maria Cícera Correia da Silva Réu: Município de Maceió DESPACHO Intime-se a Defensoria Pública do Estado de Alagoas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do aviso de recebimento constante na fl. 29, tendo em vista que o retorno ao remetente, sob pena de arquivamento.

Maceió(AL), 30 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E1
31/01/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 20:45

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2024 21:27

Expedição de Carta.
18/08/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 00:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 18:13

Expedição de Ofício.
25/07/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:56

Despacho de Mero Expediente
10/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:39

Decisão Proferida
20/05/2024 13:00

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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