08/08/2025 08:57

Expedição de Carta.
01/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDNYLZA DE SÁ BARBOSA MONTEIRO (OAB 14189/AM), ADV: ALBADILO SILVA CARVALHO (OAB 7411/RO) - Processo 0734608-12.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - AUTORA: B1Leide Jane de Sá AraújoB0 - RÉU: B1Nissan do Brasil Automóveis Ltda.,B0 e outro - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 14 do CDC, para condenar a demandada NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais,corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
31/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 11:10

Conclusos para julgamento
27/06/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 10:07

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:06

Expedição de Carta.
27/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 07:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 7411/RO), Ednylza de Sá Barbosa Monteiro (OAB 14189/AM) Processo 0734608-12.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Leide Jane de Sá Araújo - Réu: Nissan do Brasil Automóveis Ltda., - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre a autora e a ré Yelum Seguros S/A (fls. 93/95), para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, determino o prosseguimento do feito em relação à demandada Nissan do Brasil Automóveis.

Intime-se a parte autora para, em 48 horas, apresentar réplica à Contestação, conforme requerimento em audiência retro; Após, retornem-me os autos conclusos para Sentença.
22/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:09

Homologada a Transação
02/04/2025 13:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 13:07:42, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2025 13:32

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 13:21

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ednylza de Sá Barbosa Monteiro (OAB 14189/AM) Processo 0734608-12.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Leide Jane de Sá Araújo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência VIRTUAL de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 01 de abril de 2025, às 11 horas e 15 minutos, a seguir, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala;
31/01/2025 13:19

Expedição de Carta.
31/01/2025 13:17

Expedição de Carta.
31/01/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 11:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2025 14:10

Publicado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ednylza de Sá Barbosa Monteiro (OAB 14189/AM) Processo 0734608-12.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Leide Jane de Sá Araújo - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, em que pese as judiciosas argumentações tecidas na petição inicial, em homenagem ao primado do contraditório e da ampla defesa, tenho por bem determinar a intimação da parte adversa para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3.

Citem-se os réus. 4.

Intimações devidas. 5.

Após o decurso do prazo ora concedido, retornem-me os autos conclusos para deliberação. 6.

Cumpra-se.
28/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:30

Outras Decisões
27/01/2025 09:52

Conclusos
27/01/2025 09:50

Expedição de Documentos
27/01/2025 09:47

Redistribuído em razão
27/01/2025 09:47

Redistribuição de Processo - Saída
27/01/2025 09:47

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 16:46

Redistribuído em razão
16/12/2024 16:24

Remetidos os Autos da Distribuição
13/12/2024 10:34

Publicado
12/12/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:52

Conclusos
30/07/2024 15:57

Juntada de Documento
25/07/2024 10:37

Publicado
25/07/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:51

Conclusos
22/07/2024 12:51

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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