31/03/2025 08:27

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
17/03/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 01:54

Expedição de Documentos
17/02/2025 12:08

Publicado
14/02/2025 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 13:37

Autos entregues em carga
14/02/2025 13:37

Expedição de Documentos
14/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:45

Juntada de Documento
13/02/2025 15:14

Juntada de Petição
09/02/2025 00:57

Expedição de Documentos
30/01/2025 12:00

Publicado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre da Silva Carvalho (OAB 10299/AL) Processo 0718926-22.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Jonas Vasconcelos Lima Júnior - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas, EXCLUINDO a incidência da multa arbitrada, na forma do art. 537, §1º do CPC, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (p. 143/148), apenas no que tange ao adicional noturno, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: JONAS VASCONCELOS LIMA JUNIOR (CPF *94.***.*97-53) NASCIMENTO: 29/05/1974 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 10.910,81 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 7.558,69 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária IPCA-E): R$ 9.830,48 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 1.080,33 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 0,00 DATA-BASE: 04/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 78 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 2391, Conta Corrente 7197-9, Op. 001 B) Astreintes: Valor total: R$ 0,00 C) Reserva Total de Honorários Contratuais (20% - p. 149/150): R$ 2.182,16 BENEFICIÁRIO: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (CPF *21.***.*66-75) VALOR: R$ 2.182,16 CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1106, Conta Corrente 22289-2, Op. 001 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 10.910,81VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 8.728,65 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
29/01/2025 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 14:29

Autos entregues em carga
29/01/2025 14:28

Expedição de Documentos
29/01/2025 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 15:13

Conclusos
04/12/2024 18:05

Juntada de Documento
03/12/2024 11:01

Juntada de Petição
08/11/2024 19:32

Publicado
07/11/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:26

Expedição de Documentos
10/10/2024 14:41

Conclusos
08/10/2024 14:40

Juntada de Petição
08/10/2024 11:39

Publicado
07/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 12:24

Autos entregues em carga
07/10/2024 12:24

Expedição de Documentos
07/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 17:25

Conclusos
01/09/2024 01:10

Expedição de Documentos
22/08/2024 22:10

Juntada de Documento
22/08/2024 12:12

Publicado
21/08/2024 12:09

Autos entregues em carga
21/08/2024 12:09

Expedição de Documentos
21/08/2024 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:15

Redistribuído em razão
16/08/2024 13:15

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 12:33

Remetidos os Autos da Distribuição
14/08/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:43

Conclusos
31/07/2024 11:53

Publicado
30/07/2024 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:06

Conclusos
16/05/2024 18:05

Evolução da Classe Processual
16/05/2024 18:03

Juntada de Documento
16/05/2024 18:03

Juntada de Documento
16/05/2024 18:03

Juntada de Documento
16/05/2024 18:03

Juntada de Documento
16/05/2024 18:03

Juntada de Petição
16/05/2024 18:01

Processo Desarquivado
16/05/2024 17:10

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2023 17:36

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 17:34

Expedição de Documentos
07/11/2023 15:04

Publicado
06/11/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 10:17

Outras Decisões
22/08/2023 10:34

Conclusos
22/08/2023 10:33

Expedição de Documentos
20/06/2023 10:36

Publicado
19/06/2023 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:25

Conclusos
15/05/2023 13:11

Conclusos
23/01/2023 12:55

Conclusos
23/01/2023 12:55

Expedição de Documentos
11/01/2023 15:07

Publicado
10/01/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 20:30

Juntada de Petição
22/09/2022 15:29

Conclusos
21/09/2022 19:25

Juntada de Petição
26/08/2022 01:35

Expedição de Documentos
15/08/2022 17:41

Autos entregues em carga
15/08/2022 17:41

Expedição de Documentos
03/08/2022 10:09

Publicado
02/08/2022 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 10:23

Julgado procedente o pedido
06/06/2022 15:00

Conclusos
03/06/2022 14:55

Juntada de Petição
02/06/2022 13:22

Autos entregues em carga
02/06/2022 13:22

Expedição de Documentos
01/06/2022 10:40

Publicado
31/05/2022 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:23

Conclusos
05/01/2022 10:35

Publicado
03/01/2022 22:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 08:11

Conclusos
09/12/2021 18:40

Juntada de Petição
06/12/2021 00:33

Expedição de Documentos
25/11/2021 19:06

Autos entregues em carga
25/11/2021 19:06

Expedição de Documentos
25/11/2021 18:03

Expedição de Documentos
24/11/2021 09:56

Publicado
23/11/2021 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 08:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2021 13:46

Conclusos
08/09/2021 13:46

Redistribuído em razão
08/09/2021 13:46

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2021 23:37

Remetidos os Autos da Distribuição
02/09/2021 09:43

Publicado
01/09/2021 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 18:21

Outras Decisões
31/08/2021 13:31

Conclusos
06/08/2021 13:40

Juntada de Documento
05/08/2021 14:46

Expedição de Documentos
21/07/2021 09:28

Publicado
20/07/2021 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 16:25

Conclusos
19/07/2021 16:25

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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