22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB 13147/DF), ADV: THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO (OAB 168703/MG), ADV: ÉSIO COSTA JÚNIOR (OAB 59121/RJ) - Processo 0704067-59.2025.8.02.0001 - Carta Precatória Cível - Provas em geral - DEPRECANTE: B1José Sabino de Lima FilhoB0 - REQUERIDO: B1Petróleo Brasileiro S/A - PetrobrásB0 - B1Cebraspe -Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleç e de Promoçâo de EventosB0 - Cls.

R.H.

Sobre o teor dos esclarecimentos prestados às fls. 1439/1443, manifestem-se as partes litigantes, requerendo o que de seus interesses, guardado o prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Maceió, 06 de agosto de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
07/08/2025 07:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO (OAB 168703/MG) - Processo 0704067-59.2025.8.02.0001 - Carta Precatória Cível - Provas em geral - DEPRECANTE: B1José Sabino de Lima FilhoB0 - Cls.

R.H.

Sobre o teor dos esclarecimentos prestados às fls. 1439/1443, manifestem-se as partes litigantes, requerendo o que de seus interesses, guardado o prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Maceió, 06 de agosto de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
06/08/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 13:54

Despacho de Mero Expediente
25/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:16

Reativação de Processo Baixado
25/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 18:31

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:50

Baixa Definitiva
14/05/2025 11:50

Devolução de Carta Precatória
14/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:48

Devolução de Carta Precatória
14/05/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Helton Miranda Ribeiro (OAB 168703/MG) Processo 0704067-59.2025.8.02.0001 - Carta Precatória Cível - Deprecante: José Sabino de Lima Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 280 e 281 do Provimento 13/2023 da CGJ/AL, intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a) nomeado(a) nos presentes autos, acerca da expedição do requerimento de honorários periciais, para fins de proceder a abertura de processo no Sistema Administrativo Integrado - SAI por meio do portal E-SIC (Sistema de Informação do Cidadão), conforme orientações contidas no manual que integra o ANEXO XV deste Provimento, disponível por meio do link https://cgj.tjal.jus.br/bancosPeritos/manual/MANUAL_ACESSO.pdf. (Incluído pelo Provimento nº 27, de 06 de setembro de 2023).
13/05/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:29

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Helton Miranda Ribeiro (OAB 168703/MG) Processo 0704067-59.2025.8.02.0001 - Carta Precatória Cível - Deprecante: José Sabino de Lima Filho - Cls.

R.H.

Face o que dispõe a Resolução nº. 012/2012, que trata sobre os serviços de perito, interprete e tradutor para atuação em processos judiciais do TJ/AL, notadamente em seu art. 7º, § 2º, que assevera, verbis: "Poderá haver adiantamento de despesas iniciais de perito, no valor máximo correspondente a 35% (trinta e cinco por cento), se este, comprovadamente, demonstrar a necessidade de valores para satisfação de despesas decorrentes do encargo recebido, efetuando-se o pagamento do saldo remanescente após a entrega do laudo e o trânsito em julgado da decisão.", defiro, em parte, o pedido de adiantamento de honorários periciais, formulado pelo Expert, limitando, porém, ao patamar de 35% (trinta e cinco por cento) do valor fixado, pelo que se requisite ao Presidente do Eg.

TJ/AL, observando-se as disposições do art. 9º, Resolução n.º 12/2012 e do art. 280 e ss., do Provimento nº. 13/2023 (Código de Normas Judiciais).

Neste diapasão, intime-se o Perito para viabilizar a realização da prova pericial e promover a entrega do laudo pericial, no prazo de 20 (vinte) dias.

Intime-se e cumpra-se, na forma deprecata.

Após, com o devido cumprimento, devolva-se a presente Carta Precatória, com as homenagens de estilo.

Maceió, 04 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
04/04/2025 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:22

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:13

Decisão Proferida
15/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 15:51

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
12/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:25

Apensado ao processo
11/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Helton Miranda Ribeiro (OAB 168703/MG) Processo 0704067-59.2025.8.02.0001 - Carta Precatória Cível - Deprecante: José Sabino de Lima Filho - Cls.

R.H.

Em face do expediente de fls. 1337/1338, nomeio à intervir nos autos, na qualidade de Perito Médico, o Sr.

Moisés do Nascimento Acácio, devendo o mesmo ser intimado através do e-mail: [email protected] e telefone: (82) 99952-0830, via ligação telefônica, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo.

Outrossim, afere-se encontrar-se a parte autora, requerente deste meio de prova, amparada pelos benefícios da justiça gratuita, abrangendo este o pagamento de honorários periciais, à luz do disposto no artigo 98, § 1º, inciso VI, do CPC.

Por seu turno, a Resolução de nº. 16/2019, que alterou a Resolução n.º 12/2012, da lavra do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, regulamentou os serviços de perito, intérprete e tradutor para atuação em processos judiciais, nos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita, que dispõe, in verbis: Art. 6º O valor dos honorários periciais, bem como de tradutores ou de intérpretes, a serem pagos pelo Poder Judiciário de Alagoas, em relação a pleito de beneficiário da justiça gratuita, são os fixados nas Tabelas I e II constantes do ANEXO ÚNICO desta Resolução. § 1º Em sendo o beneficiário da justiça gratuita vencedor na demanda, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral dos honorários arbitrados. § 2º O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.

Por sua vez, a tabela I da suso mencionada resolução estabelece o valor máximo de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para perícias médicas.

Destarte, não ultrapassando os honorários o valor previsto na suso mencionada resolução, deverá o perito promover a entrega do laudo pericial, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o mesmo ser devidamente notificado.

Intimem-se e cumpra-se, na forma deprecata.

Após, com o devido cumprimento, devolva-se a presente Carta Precatória, com as homenagens de estilo.

Maceió, 30 de janeiro de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
31/01/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 17:00

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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