31/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700271-37.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Maria Graciete Barbosa OliveiraB0 - Em virtude da citação/intimação do requerido e da ausência de contestação, RECONHEÇO a sua revelia, aplicando seus efeitos materiais e processuais, ao teor do artigo 344 do CPC.

Diante das reiteradas inércias do ente municipal, e com fundamento nos princípios da cooperação, da legalidade administrativa e da eficiência processual, INTIME-SE o Município para que, no prazo legal, junte aos autos as fichas funcionais e/ou demais documentos idôneos capazes de comprovar o histórico profissional da parte autora, ou, justificadamente, informe a impossibilidade de apresentação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Ato contínuo, com intuito de dar maior celeridade ao caso, DETERMINO, desde já, que INTIMEM-SE as partes a fim de que indiquem de forma justificada (art. 370, CPC) a necessidade de produção de outras provas não existentes no feito ou informem se estão satisfeitas com o conjunto probatório dos autos no prazo de 5 (cinco) dias, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em direito.

Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para sentença.

Deliberações pela Secretaria.
13/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 09:56

Decisão Proferida
04/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700271-37.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Maria Graciete Barbosa OliveiraB0 - Diante do lapso temporal e a inércia do requerido, INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito.
31/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 15:23

Despacho de Mero Expediente
28/07/2025 13:40

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 01:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700271-37.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Graciete Barbosa Oliveira - CITE-SE o requerido para, querendo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ofereça contestação.
30/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 09:48

Despacho de Mero Expediente
12/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
08/09/2024 02:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 12:40

Gratuidade da Justiça
10/06/2024 16:41

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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