TJAL - 0700695-83.2017.8.02.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 11:54
Publicado
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael da Silva Camilo (OAB 12137/AL), Itálo Henrique Moura Coêlho (OAB 14907/AL) Processo 0700695-83.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Invte: Roseana Vilela Santiago de Melo, Ronaldo Vilela dos Santos - Ante o exposto, com fulcro nas razões colacionadas, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO DE ARROLAMENTO, para HOMOLOGAR, por sentença, a partilha apresentada nos autos, nos termos do art. 659, §1º do Código de Processo Civil, tornando-a título hábil a transferir o domínio dos valores do espólio, garantindo aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, conforme o planejamento de partilha apresentado nos autos (fls. 44/54) Tendo em vista a comprovação do pagamento do ITCMD, deixo de determinar a intimação da Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, §2°, do CPC e da SEFAZ/AL, para providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11 e 12 da Instrução Normativa nº 18/2013 do Estado de Alagoas; Custas na forma da lei.
Por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária em que não há sucumbência das partes, deixo de condenar os interessados no pagamento de honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e/ou carta de adjudicação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió, 15 de abril de 2025.
Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito -
22/04/2025 12:15
Juntada de Documento
-
15/04/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2025 13:17
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2025 07:00
Conclusos
-
27/03/2025 06:59
Expedição de Documentos
-
26/03/2025 22:15
Juntada de Petição
-
03/02/2025 11:24
Publicado
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael da Silva Camilo (OAB 12137/AL), Itálo Henrique Moura Coêlho (OAB 14907/AL) Processo 0700695-83.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Invte: Roseana Vilela Santiago de Melo, Ronaldo Vilela dos Santos - Autos nº: 0700695-83.2017.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Inventariante e Herdeiro: Roseana Vilela Santiago de Melo e outros Inventariado: Wilson Ferreira dos Santos e outro DECISÃO REMOVO a Sra.
ROSEANA VILELA SANTIAGO DE MELO do cargo de inventariante, por descumprimento à determinação de fls. 231 e 235, nos termos do art. 622, II do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes/herdeiros constante às fls. 01/03, através de carta com AR, para que indiquem pessoa idônea para exercer o cargo de inventariante ou assumirem a inventariança, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do inventário.
Providências necessárias.
Cumpra-se Maceió , 30 de janeiro de 2025.
Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito -
30/01/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2025 16:03
Outras Decisões
-
28/11/2024 10:56
Conclusos
-
21/08/2024 09:21
Conclusos
-
21/08/2024 09:20
Expedição de Documentos
-
17/06/2024 10:26
Publicado
-
14/06/2024 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 10:28
Conclusos
-
07/06/2024 13:28
Conclusos
-
07/06/2024 13:24
Expedição de Documentos
-
27/05/2024 10:29
Publicado
-
24/05/2024 10:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2024 10:42
Publicado
-
24/05/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:15
Mandado devolvido
-
24/04/2024 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/04/2024 12:55
Expedição de Documentos
-
22/02/2024 08:26
Juntada de Documento
-
16/01/2024 13:47
Expedição de Documentos
-
19/12/2023 10:35
Publicado
-
18/12/2023 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 16:17
Conclusos
-
12/12/2023 16:16
Expedição de Documentos
-
06/11/2023 10:55
Publicado
-
01/11/2023 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/11/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2023 11:51
Conclusos
-
12/10/2023 01:10
Juntada de Petição
-
04/09/2023 02:20
Expedição de Documentos
-
30/08/2023 09:37
Publicado
-
29/08/2023 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 13:06
Autos entregues em carga
-
24/08/2023 13:06
Expedição de Documentos
-
24/08/2023 08:56
Juntada de Petição
-
21/08/2023 15:20
Conclusos
-
21/08/2023 14:46
Juntada de Petição
-
10/08/2023 09:39
Publicado
-
09/08/2023 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2023 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 09:20
Conclusos
-
30/07/2023 20:15
Juntada de Petição
-
30/07/2023 00:27
Expedição de Documentos
-
30/07/2023 00:27
Expedição de Documentos
-
30/07/2023 00:27
Expedição de Documentos
-
27/07/2023 15:35
Juntada de Petição
-
19/07/2023 10:06
Autos entregues em carga
-
19/07/2023 10:06
Expedição de Documentos
-
19/07/2023 10:05
Expedição de Documentos
-
19/07/2023 10:05
Autos entregues em carga
-
19/07/2023 10:05
Expedição de Documentos
-
10/07/2023 09:30
Publicado
-
07/07/2023 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2023 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 08:30
Conclusos
-
14/03/2023 18:55
Juntada de Documento
-
27/02/2023 07:23
Juntada de Documento
-
07/02/2023 09:31
Publicado
-
06/02/2023 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2023 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2023 12:26
Republicado
-
06/02/2023 12:25
Expedição de Documentos
-
06/02/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 12:24
Conclusos
-
09/05/2022 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2022 14:24
Conclusos
-
15/02/2022 13:49
Conclusos
-
15/02/2022 13:48
Expedição de Documentos
-
31/07/2021 00:34
Expedição de Documentos
-
20/07/2021 09:29
Autos entregues em carga
-
20/07/2021 09:29
Expedição de Documentos
-
19/07/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 13:16
Conclusos
-
01/06/2021 13:50
Juntada de Documento
-
27/05/2021 01:01
Juntada de Documento
-
15/04/2021 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 12:11
Expedição de Documentos
-
11/03/2021 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 00:58
Conclusos
-
11/03/2021 00:58
Expedição de Documentos
-
06/09/2020 05:03
Juntada de Documento
-
08/07/2020 09:55
Publicado
-
08/07/2020 09:36
Expedição de Documentos
-
07/07/2020 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2020 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 09:04
Conclusos
-
06/07/2020 17:11
Juntada de Documento
-
19/06/2020 01:34
Juntada de Documento
-
02/06/2020 00:20
Juntada de Petição
-
31/05/2020 01:15
Expedição de Documentos
-
21/05/2020 09:27
Expedição de Documentos
-
21/05/2020 09:14
Autos entregues em carga
-
21/05/2020 09:14
Expedição de Documentos
-
11/02/2020 14:55
Mandado devolvido
-
12/11/2019 07:11
Publicado
-
08/11/2019 20:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2019 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 08:59
Conclusos
-
07/11/2019 17:32
Juntada de Documento
-
30/10/2019 09:18
Publicado
-
29/10/2019 20:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/10/2019 10:49
Republicado
-
25/10/2019 12:34
Juntada de Documento
-
22/10/2019 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2019 08:22
Conclusos
-
21/10/2019 11:41
Juntada de Petição
-
04/10/2019 08:49
Publicado
-
03/10/2019 20:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2019 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2019 09:31
Conclusos
-
02/10/2019 18:20
Mandado devolvido
-
02/10/2019 18:14
Mandado devolvido
-
02/10/2019 18:07
Mandado devolvido
-
02/10/2019 18:01
Mandado devolvido
-
18/09/2019 09:26
Publicado
-
14/09/2019 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2019 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/09/2019 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/09/2019 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/09/2019 13:29
Expedição de Documentos
-
10/09/2019 13:29
Expedição de Documentos
-
10/09/2019 13:29
Expedição de Documentos
-
06/09/2019 12:10
Mandado devolvido
-
06/09/2019 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2019 10:19
Expedição de Documentos
-
05/09/2019 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2019 12:34
Conclusos
-
05/09/2019 12:33
Expedição de Documentos
-
03/09/2019 13:40
Classe Processual alterada
-
07/06/2019 09:21
Expedição de Documentos
-
05/06/2019 15:00
Juntada de Petição
-
03/06/2019 04:58
Mandado devolvido
-
29/05/2019 23:08
Juntada de Documento
-
29/05/2019 09:29
Publicado
-
28/05/2019 20:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2019 18:54
Mandado devolvido
-
28/05/2019 18:15
Juntada de Documento
-
28/05/2019 18:05
Mandado devolvido
-
20/05/2019 21:18
Juntada de Documento
-
20/05/2019 11:44
Mandado devolvido
-
16/05/2019 13:13
Juntada de Documento
-
16/05/2019 13:12
Mandado devolvido
-
16/05/2019 08:32
Publicado
-
15/05/2019 14:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2019 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2019 07:17
Conclusos
-
13/05/2019 18:34
Juntada de Petição
-
13/05/2019 08:18
Expedição de Documentos
-
13/05/2019 08:18
Expedição de Documentos
-
13/05/2019 08:18
Expedição de Documentos
-
13/05/2019 08:18
Expedição de Documentos
-
12/05/2019 08:07
Expedição de Documentos
-
12/05/2019 08:03
Expedição de Documentos
-
08/05/2019 14:16
Mandado devolvido
-
08/05/2019 10:16
Juntada de Documento
-
07/05/2019 15:21
Mandado devolvido
-
07/05/2019 15:19
Juntada de Documento
-
02/05/2019 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2019 12:20
Expedição de Documentos
-
02/05/2019 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2019 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2019 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2019 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2019 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2019 12:15
Expedição de Documentos
-
02/05/2019 12:15
Expedição de Documentos
-
02/05/2019 12:15
Expedição de Documentos
-
02/05/2019 12:15
Expedição de Documentos
-
02/05/2019 12:15
Expedição de Documentos
-
02/05/2019 11:52
Autos entregues em carga
-
02/05/2019 11:52
Expedição de Documentos
-
02/05/2019 11:52
Autos entregues em carga
-
02/05/2019 11:52
Expedição de Documentos
-
02/05/2019 11:52
Autos entregues em carga
-
02/05/2019 11:52
Expedição de Documentos
-
02/05/2019 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2019 11:35
Expedição de Documentos
-
02/05/2019 11:32
Autos entregues em carga
-
02/05/2019 11:32
Expedição de Documentos
-
02/05/2019 11:32
Autos entregues em carga
-
02/05/2019 11:32
Expedição de Documentos
-
02/05/2019 11:32
Autos entregues em carga
-
02/05/2019 11:32
Expedição de Documentos
-
23/01/2019 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2019 07:32
Conclusos
-
22/01/2019 18:03
Juntada de Petição
-
20/01/2019 13:39
Juntada de Documento
-
20/01/2019 13:38
Mandado devolvido
-
06/12/2018 11:23
Publicado
-
06/12/2018 11:21
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2018 11:32
Conclusos
-
30/07/2018 11:31
Expedição de Documentos
-
11/04/2018 09:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2018 09:18
Expedição de Documentos
-
25/01/2018 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2018 11:50
Conclusos
-
25/01/2018 11:49
Expedição de Documentos
-
28/12/2017 16:53
Mandado devolvido
-
14/11/2017 10:32
Juntada de Documento
-
08/11/2017 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2017 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2017 12:31
Expedição de Documentos
-
19/04/2017 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2017 11:13
Conclusos
-
10/04/2017 11:11
Expedição de Documentos
-
21/02/2017 10:49
Publicado
-
20/02/2017 09:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/02/2017 09:17
Publicado
-
31/01/2017 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2017 09:07
Conclusos
-
24/01/2017 14:07
Juntada de Documento
-
18/01/2017 10:38
Expedição de Documentos
-
18/01/2017 09:42
Expedição de Documentos
-
17/01/2017 11:37
Outras Decisões
-
10/01/2017 10:32
Conclusos
-
10/01/2017 09:10
Juntada de Petição
-
06/01/2017 13:15
Outras Decisões
-
06/01/2017 12:08
Conclusos
-
06/01/2017 12:08
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2017
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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