26/08/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0738381-65.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria Aparecida da SilvaB0 e outros - SENTENÇA Por meio da petição de fls. 90 a parte autora opôs embargos de declaração em face da sentença proferida, afirmando a existência de omissão, uma vez que não constou, na sentença proferida, a autorização para saque do valor de R$ 13,70, sendo que R$9,70 junto a CEF e R$ 4,00 junto ao Banco do Brasil.

Entretanto, conforme sentença proferida, ficou consignado que tais valores tratam-se de valores irrisórios e, portanto, foram deliberadamente excluídos, não havendo omissão a ser sanada.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos para REJEITÁ-LOS.

Intime-se a Defensoria Pública.

Maceió,25 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
25/08/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:40

Apensado ao processo
18/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0738381-65.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria Aparecida da SilvaB0 e outros - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor de MARIA APARECIDA DA SILVA, ALEXSANDRA CAVALCANTE FERREIRA, FRANCES REGINA DA SILVA FERREIRA, JOSÉ OSWALDO CAVALCANTE DA SILVA FILHO e RICHARD CAVALCANTE DA SILVA, para liberação da quantia existente no valor de R$ 921,80 junto ao INSS, de titularidade da pessoa falecida, cabendo a cada um 1/5 dos valores depositados.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Havendo manifestação no sentido de renúncia do prazo recursal, fica, desde já, deferido, dispensando-se o trânsito em julgado.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió,05 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/08/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
14/06/2025 06:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 04:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0738381-65.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria Aparecida da Silva - DESPACHO À Escrivania, para acostar a resposta do PREVJUD e cumprir a determinação de fl. 68.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
11/04/2025 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:31

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0738381-65.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria Aparecida da Silva - DESPACHO Inclua-se minuta no PREVJUD para apuração de valores em nome da pessoa falecida JOSE OSVALDO CAVALCANTE DA SILVA CPF/MF *64.***.*63-04.

Juntadas as informações, dê-se vista à parte autora, por meio de seu advogado/Defensoria Pública.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
29/01/2025 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:00

Despacho de Mero Expediente
08/01/2025 18:04

Conclusos para despacho
30/12/2024 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:48

Expedição de Carta.
08/11/2024 11:48

Expedição de Carta.
08/11/2024 11:48

Expedição de Carta.
08/11/2024 11:48

Expedição de Carta.
08/11/2024 11:48

Expedição de Carta.
31/10/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 18:08

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 17:12

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 15:30

Decisão Proferida
01/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
17/09/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 03:24

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:03

Expedição de Carta.
23/08/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:55

Decisão Proferida
12/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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