22/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: LAISY AMORIM BARBOZA (OAB 10535/AL) - Processo 0745365-02.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Benedito Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Itaúcard S/AB0 - Nestes termos, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando a incidência de juros moratórios, de forma "simples", não capitalizados, tomando-se por parâmetro a taxa mensal selic (CC, art. 406, § 1º), ou a taxa fixada em contrato (1% ao mês), em sendo esta inferior à taxa selic, no mês em referência, indeferindo os demais pedidos colimados na proemial/réplica .

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados, proporcionalmente, pelas partes litigantes, em 70% (setenta por cento) pela parte autora e 30% (trinta por cento) pela parte demandada (CPC, art. 86, caput).

Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Maceió,18 de agosto de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
18/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 13:44

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:34

Processo Transferido entre Varas
18/08/2025 13:34

Processo Transferido entre Varas
15/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
15/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 13:23:44, 10ª Vara Cível da Capital.
14/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 20:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Laisy Amorim Barboza (OAB 10535/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0745365-02.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Ferreira da Silva - Réu: Banco Itaúcard S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 15/08/2025 às 09:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade híbrida e/ou virtual.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da data de audiência; e, sendo requerido, considera-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização, onde será informado no respectivo processo, o meio telefônico WhatsApp), para a realização da audiência, conforme audiência agendada no último Ato Ordinatório, (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência, ocorrerá através do aplicativo de WhatsApp, por contato telefônico de Videoconferência, o conciliador formará o grupo e entrará em contato com as partes que disponibilizarem seus WhatsApp.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
20/05/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 22:26

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
05/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:02

Processo Transferido entre Varas
14/02/2025 11:02

Processo recebido pelo CJUS
14/02/2025 11:02

Recebimento no CEJUSC
14/02/2025 11:02

Remessa para o CEJUSC
14/02/2025 11:02

Processo recebido pelo CJUS
14/02/2025 11:02

Processo Transferido entre Varas
14/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Laisy Amorim Barboza (OAB 10535/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0745365-02.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Ferreira da Silva - Réu: Banco Itaúcard S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
29/01/2025 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:31

INCONSISTENTE
10/12/2024 16:31

INCONSISTENTE
09/12/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/12/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 19:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/08/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2024 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 11:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
16/05/2024 18:56

INCONSISTENTE
16/05/2024 18:56

Recebidos os autos.
16/05/2024 18:56

Recebidos os autos.
16/05/2024 18:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/05/2024 18:56

Recebidos os autos.
16/05/2024 18:56

INCONSISTENTE
16/05/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/03/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:40

Expedição de Carta.
20/02/2024 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2024 18:34

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 07:38

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2023 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2023 22:52

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 21:26

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:27

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:01

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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