11/07/2025 14:59

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0707181-74.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Mariluza Souza de Azevedo - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte BANCO PAN S/A, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
01/04/2025 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0707181-74.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Mariluza Souza de Azevedo - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, voto por CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, com efeito infringente, no sentido de integrar a sentença objurgada, autorizando a compensação dos valores comprovadamente auferidos pela parte autora, devendo, quanto a estes, incidir, além de juros remuneratórios, correção monetária desde a disponibilização do montante ao consumidor, aplicando-se os novos índices previstos no art. 389, parágrafo único, do Código Civil, incluído pela Lei 14.905/24.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
29/01/2025 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos
09/10/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:26

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2023 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:21

Apensado ao processo
22/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2023 02:21

Conclusos para despacho
26/07/2023 02:20

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 23:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 13:58

Expedição de Carta.
27/03/2023 17:42

Decisão Proferida
27/03/2023 17:36

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:00

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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