31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Salles Bezerra Cavalcante (OAB 17627/AL) Processo 0700342-63.2024.8.02.0012 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Arnaldo Bezerra Filho - Compulsando os autos, verifico que, em sede de audiência, o representante do Ministério Público ofereceu proposta de transação penal à fl. 37 dos autos, propondo que o autor do fato: A) Pagamento de prestação pecuniária (pena restritiva de direitos art. 45, §1º do CP c/c art. 76 da Lei nº 90999/95) no valor de R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais) em favor do Abrigo Acolhe Eu, localizado no Município de Girau do Ponciano.

B) O valor mencionado pode ser dividido em até 10 (dez) vezes, sendo transformado em sacos de rações para serem entregues ao ABRIGO ACOLHE EU, Contato: (82) 99680-6070, localizado na Rua 31 de Março, Bairro Nossa Sra.

Da Conceição, nesta cidade de Girau do Ponciano- Alagoas.

O primeiro pagamento se iniciará em 10.09.2024, e os demais, nos meses subsequentes.
12/11/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
10/11/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2024 13:01

Homologada a Transação Penal
15/10/2024 11:37

Conclusos para julgamento
12/08/2024 12:33

Iniciado o cumprimento da transação penal
02/08/2024 02:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 07:56

Juntada de Mandado
28/06/2024 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 21:54

Expedição de Certidão.
19/06/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/06/2024 12:46

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:05

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:04

Expedição de Mandado.
13/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:31

Conclusos para despacho
09/05/2024 08:30

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 11:00:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
09/04/2024 07:29

Conclusos para despacho
08/04/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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