05/05/2025 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
13/04/2025 19:37

Expedição de Carta.
13/04/2025 19:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/04/2025 19:27

Expedição de Certidão.
12/04/2025 23:12

Evolução da Classe Processual
12/04/2025 23:10

Reativação de Processo Baixado
03/02/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Souza Torres Cruz (OAB 2669/SE), Deivis Calheiros Pinheiro (OAB 9577/AL) Processo 0720258-58.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lagoa da Anta Empreendimentos Hoteleiros Ltda. - Réu: Estado de Alagoas - Determino a intimação pessoal da parte executada, por carta com aviso de recebimento, direcionada ao endereço constante dos autos, e por meio de seu advogado constituído, via portal eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor atualizado do débito, sob pena de incidência de multa e honorários, ambos no percentual de 10%, com fulcro no art. 523, § 1º, do CPC.

Para a emissão da guia de depósito judicial, a parte executada deverá acessar ao site do Banco de Brasília S.A (BRB) por meio do endereço eletrônico https://guiajudicial.brb.com.br/depositos-judiciais/sjb/tjal, preencher os dados do processo, efetuar o pagamento e, por fim, juntar o comprovante de pagamento nos autos.

Não efetuado o pagamento voluntário no prazo, certifique-se nos autos e, ato contínuo, proceda-se ao bloqueio e penhora online das contas bancárias da parte executada, no valor da quantia executada, acrescido da multa e honorários do art. 523, § 1º, do CPC.

Esclareço, de logo, que não há como impedir o bloqueio em excesso, porquanto o Sisbajud realiza a busca e retenção dos valores ao mesmo tempo em todas as contas bancárias que o devedor possui, e não permite fracionar o bloqueio entre as contas existentes ou bloquear somente uma delas, caso encontrado em valor suficiente para suprir.

Portanto, se o devedor possui mais de uma conta bancária, o sistema realizará a busca e tornará indisponível o valor integral em cada conta bancária do executado.

O desbloqueio do excesso será realizado após a manifestação do executado a respeito do bloqueio.

Efetuado o bloqueio em numerário suficiente para a garantia da execução, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

Rejeitada ou não havendo manifestação, proceda-se à transferência da quantia para conta judicial e ao desbloqueio de eventual excesso.

Ato contínuo, proceda-se à transferência do valor constante em conta judicial para a conta bancária de titularidade da Associação do Procuradores do Estado de Alagoas.

Restando infrutífera a ordem de indisponibilidade, proceda-se à busca de bens passíveis de constrição por meio dos sistemas Renajud e Infojud.

Por derradeiro, conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
30/01/2025 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 17:29

Decisão Proferida
14/01/2025 17:00

Conclusos para despacho
03/12/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 01:21

Expedição de Certidão.
27/10/2024 01:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:18

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
17/10/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 16:52

Remessa à CJU - Custas
16/10/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 16:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:39

Transitado em Julgado
17/08/2024 01:16

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:07

Reativação de Processo Suspenso
24/07/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 14:58

Julgado improcedente o pedido
05/11/2020 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 01:20

Expedição de Certidão.
12/09/2020 23:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2020 23:36

Expedição de Certidão.
12/09/2020 22:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 22:34

Expedição de Carta.
02/09/2020 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2020 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 17:56

Recurso Especial repetitivo
31/08/2020 16:46

Conclusos para despacho
31/08/2020 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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