21/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISVANIA SANTOS BATISTA (OAB 12844/AL), ADV: MAYARA NÁDIA FONSECA DIAS XAVIER (OAB 51417/PE), ADV: MAYARA NÁDIA FONSECA DIAS XAVIER (OAB 51417/PE), ADV: FRANCISVANIA SANTOS BATISTA (OAB 12844/AL) - Processo 0701627-31.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Eduardo da Silva NascimentoB0 - B1Jessyka Dantas Ramos NascimentoB0 - RÉU: B1Silva Santos Piscinas Ltda Me- Splash Piscinas ArapiracaB0 - Consoante petição de fl. 164, a parte autora pleiteia o depoimento pessoal dos autores, contudo o depoimento pessoal é um direito conferido a parte contrária, conforme artigo 385 do CPC, razão pela qual a autora não pode pedir o seu próprio depoimento pessoal.

DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2025, às 12h30min, sendo que o ato acontecerá de forma presencial no prédio do Fórum desta Comarca.

Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão, caso ainda não tenha sido feito.

Ressalvada a testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, advirto que caberá às partes informarem ou intimarem as testemunhas por elas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, acorde artigo 455 do Código de Processo Civil, salvo manifestação expressa pela utilização da via judicial mediante a devida justificativa em tempo hábil (inciso II do § 4º do artigo 455 do Código de Processo Civil).

Salvo apresentação espontânea neste Fórum, a parte, a testemunha e o perito residentes em município diverso da sede do Juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sala passiva da sede do foro de seu domicílio (artigo 4º, caput e § 1º, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 354/2020).

Não obstante, inviabilizado o comparecimento presencial à sede deste Juízo ou a sede do foro de seu domicílio, por motivos de saúde, força maior ou calamidade pública devidamente demonstrados pelo requerente, será permitido à parte, à testemunha e ao perito participar da audiência de forma telepresencial (artigo 3º, § 1º, inciso V, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 354/2020).

O requerimento deverá ser protocolado ou encaminhado para o e-mail da Vara pelo menos 5 (cinco) dias antes da realização da solenidade. É, ainda, facultado à parte, por meio de seu representante legal, requerer a realização do ato na forma telepresencial, caso em que caberá a este juiz decidir pela sua conveniência, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 354/2020.

O requerimento deverá ser protocolado pelo menos 5 (cinco) dias antes da realização da solenidade.

Os advogados públicos e privados, os membros da Defensoria Pública e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria por videoconferência ou telepresencial (artigos 3º, caput, e § 1º, e 5º, ambos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 354/2020).

O requerimento deverá ser protocolado pelo menos 5 (cinco) dias antes da realização da solenidade. É ônus do requerente comparecer na sede do Juízo em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento por protocolo ou encaminhamento extemporâneo, isto é, dentro dos 5 (cinco) dias antes da realização da solenidade (artigo 5º, § 3º, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 354/2020).

A audiência telepresencial ou por videoconferência será realizada por meio do aplicativo Zoom Meetings, devendo a parte interessada na participação virtual instruir o seu requerimento com WhatsApp e/ou e-mail para receber as instruções pertinentes.

Cabe à parte interessada, ainda, testar, com antecedência, o link encaminhado e, no ato da audiência, ter acesso à internet de qualidade.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, acaso existentes.

Providências pela Secretaria.
20/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 11:22

Despacho de Mero Expediente
18/08/2025 11:42

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2025 12:30:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
18/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisvania Santos Batista (OAB 12844/AL) Processo 0701627-31.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo da Silva Nascimento, Jessyka Dantas Ramos Nascimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da contestação de fls.136/151, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
29/04/2025 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisvania Santos Batista (OAB 12844/AL), Mayara Nádia Fonseca Dias Xavier (OAB 51417/PE) Processo 0701627-31.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo da Silva Nascimento, Jessyka Dantas Ramos Nascimento - Réu: Silva Santos Piscinas Ltda Me- Splash Piscinas Arapiraca - FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, a parte ré foi advertida de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data desta audiência, conforme art. 335, Inciso I do CPC.

Com a contestação juntada aos autos, dê-se vista ao Autor para Réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para apreciação.
28/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 13:00:01, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
25/03/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisvania Santos Batista (OAB 12844/AL), Mayara Nádia Fonseca Dias Xavier (OAB 51417/PE) Processo 0701627-31.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo da Silva Nascimento, Jessyka Dantas Ramos Nascimento - Réu: Silva Santos Piscinas Ltda Me- Splash Piscinas Arapiraca - Por não vislumbrar óbice ao pedido formulado pelo patrono do réu, DEFIRO o requerimento de fls. 127/129.

Para tanto, deverá o Cartório disponibilizar o link para o patrono do réu no dia e horário da audiência designada.
24/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2025 10:34

Decisão Proferida
21/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisvania Santos Batista (OAB 12844/AL) Processo 0701627-31.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo da Silva Nascimento, Jessyka Dantas Ramos Nascimento - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia: 28 de março de 2025, às 12 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
28/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:05

Expedição de Carta.
28/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 12:30:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
28/11/2024 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 07:16

Conclusos para despacho
06/11/2024 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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