TJAL - 0700045-74.2024.8.02.0006
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), PAULO HENRIQUE DE LIMA FERRAZ (OAB 12888/AL), Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB 14471/AL) Processo 0700045-74.2024.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Adilson Xavier dos Santos - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação acima.
Por força do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995, não há condenação ao pagamento de custas processuais nem honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, salvo em caso de litigância de má-fé, o que não se verifica no presente caso.
Eventuais embargos de declaração deverão ser opostos no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/1995.
Caso haja interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de dez dias, conforme o artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/04/2024 08:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 11:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 13:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/03/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/03/2024 10:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 11:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/02/2024 09:20
Expedição de Carta.
-
19/02/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:55
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
-
22/01/2024 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2024 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/01/2024 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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