09/06/2025 19:07

Carta de Notificação - GECOF
08/04/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 22:08

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
03/04/2025 22:07

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 18:46

Recebimento de Processo no GECOF
03/04/2025 18:46

Análise de Custas Finais - GECOF
24/03/2025 17:15

Remessa à CJU - Custas
24/03/2025 17:14

Transitado em Julgado
03/02/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0714708-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Selma dos Santos - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
31/01/2025 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:37

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 22:02

Expedição de Carta.
05/04/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 18:36

Decisão Proferida
02/04/2024 13:22

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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