04/06/2025 09:15

Baixa Definitiva
04/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:30

Transitado em Julgado
30/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0000132-88.2024.8.02.0356 - Cumprimento de sentença - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, e 925, ambos do CPC, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Expeçam-se os alvarás requeridos, com as respectivas ordens de transferência via Pix, em favor de ambos os exequentes, conforme dados bancários e na proporção informada (pág. 174).

Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, considerando a inexistência de pretensão recursal (art. 1.000 do CPC).

Após, arquive-se o feito com a devida baixa.

Publique-se e cumpra-se.

União dos Palmares,20 de maio de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
20/05/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 20:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:12

Transitado em Julgado
22/04/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 11:10

Expedição de Carta.
22/04/2025 10:55

Evolução da Classe Processual
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0000132-88.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Certifique-se o transito em julgado e evolua-se a classe processual para "Cumprimento de sentença".

Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, formulado pelos autores que busca a satisfação da obrigação de pagar quantia certa e a obrigação de fazer, ambas constituídas em sentença.

Pois bem.

Inicialmente, com fundamento nos arts. 523 e 524, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença quanto a obrigação de pagar quantia certa.

Intime(m)-se o(s) devedor(es) através de seu advogado para que, no prazo 15 (quinze) dias, pague o valor apurado nos cálculos, sob pena de haver a incidência da multa do art. 523 do CPC e bloqueio on-line via SISBAJUD.

Decorrido o prazo sem cumprimento, retornem os autos conclusos para bloqueio dos respectivos valores via SISBAJUD, com incidência da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC sobre o débito exequendo.

Outrossim, com fulcro no art. 536 do CPC, DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença, quanto a obrigação de fazer.

Intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a devolução das milhas, nos termos em que foi determinado na sentença (págs. 127/132), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), cujo limite fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Alerte-se o executado que incidirá nas penas de litigância de má-fé, caso descumpra, injustificadamente, a ordem judicial - inteligência do art. 536, §3º, do CPC.

Expedientes de estilo.

Cumpra-se.

Oportunamente à conclusão.

União dos Palmares , 15 de abril de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
15/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:06

Decisão Proferida
15/04/2025 14:19

Expedição de Carta.
14/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:54

Juntada de Mandado
10/04/2025 13:54

Juntada de Mandado
10/04/2025 13:54

Juntada de Mandado
10/04/2025 13:54

Juntada de Mandado
10/04/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 11:34

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:33

Expedição de Mandado.
19/03/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0000132-88.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial, e aditamento de fls. 104-107, para condenar a demandada ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada demandante, a título de compensação pelos danos morais, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (negativa de remarcação), e correção monetária da data do arbitramento, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção.

Condeno,a demandada, ainda, à devolução das milhas utilizadas para aquisição das passagens, com as mesmas características e quantidades anteriores, com termo inicial de vigência a partir da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) que ora limito em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Intime-se a parte ré, pessoalmente, acerca da obrigação de fazer acima determinada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
18/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 10:39

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0000132-88.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Considerando que a parte autora aditou seus pedidos em momento anterior à contestação e à realização da audiência de fl. 111, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte ré para que se manifeste, momento em que poderá oferecer proposta de acordo, caso assim entenda.

Com a manifestação, intimem-se os autores para que apresentem réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso, retornem os autos concluso para sentença, sendo desnecessária a designação de nova audiência de instrução.
27/01/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 10:59

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 12:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2025 12:23:53, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
24/01/2025 07:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:17

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:41

Expedição de Carta.
11/12/2024 08:40

Expedição de Carta.
06/12/2024 12:09

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:19

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
05/12/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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