29/05/2025 20:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL), Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB 17471/AL), Clebson Deivid da Silva Ferreira (OAB 18851/AL) Processo 0726918-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Nunes da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na inicial, uma vez que configuradas algumas irregularidades no contrato, as quais estão devidamente especificadas acima (taxa de juros superior à tabela fornecida pelo Banco Central), repito, a dívida será recalculada, os valores pagos a maior serão compensados com o saldo devedor e, subsistindo crédito, deverá ser restituído, mas de forma simples, eis que não comprovada a má-fé da instituição financeira ré.

Decido, ademais, por: Manter a capitalização de juros, já que comprovada sua previsão expressa; Manter o IOF, a tarifa de cadastro e registro de contrato, por não reputar qualquer abusividade; Limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado, fixada em 1,64% ao mês; Manter a tarifa de avaliação do bem, bem como a cobrança do seguro, devidamente pactuados; Por fim, dada a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento recíproco e proporcional das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. artigo 86, parágrafo único do CPC, mas, no que pertine à parte do autor, suspendo sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, tendo em vista tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita.

Eventuais planilhas ficarão adstritas à fase de liquidação.

Os honorários deverão ser corrigidos pelo INP-C, a partir da data da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
15/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 17:17

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL), Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB 17471/AL), Clebson Deivid da Silva Ferreira (OAB 18851/AL) Processo 0726918-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Nunes da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
13/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL), Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB 17471/AL), Clebson Deivid da Silva Ferreira (OAB 18851/AL) Processo 0726918-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Nunes da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/01/2025 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:43

Apensado ao processo
07/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 20:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 18:28

Expedição de Carta.
14/06/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 17:34

Decisão Proferida
04/06/2024 16:26

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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