15/04/2025 12:37

Baixa Definitiva
15/04/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:29

Transitado em Julgado
15/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Bruno Amaro dos Santos (OAB 15115/AL) Processo 0700689-64.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edmilson T dos Santos Transportes - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DISPOSITIVO: Ante o exposto, declaro por sentença, nos termos do art. 925 do CPC, satisfeito o débito exequendo e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento do art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95).

Expeçam-se dois alvarás para o levantamento da quantia de R$ 10.248,60 depositada à fl. 118, nos seguintes termos: R$ 7.174,02 (sete mil, cento e setenta e quatro reais e dois centavos), com os devidos acréscimos legais, em favor do autor, dados bancários à fl. 119.

R$ 3.074,58 (três mil e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), com os devidos acréscimos legais, correspondente aos 30% dos honorários contratuais (fl. 29), em favor do advogado Bruno Amaro dos Santos, dados bancários à fl. 119.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
08/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Bruno Amaro dos Santos (OAB 15115/AL) Processo 0700689-64.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edmilson T dos Santos Transportes - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça os valores individualizados de cada beneficiário, considerando que o pedido de fl. 119 foi genérico e para que seja realizado o destaque dos honorários contratuais é preciso que o pedido esteja expresso na petição.
25/03/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:04

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 15:23

Não recebido o recurso
17/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Bruno Amaro dos Santos (OAB 15115/AL) Processo 0700689-64.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edmilson T dos Santos Transportes - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487,I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida a RESTITUIR, de forma simples, todo o valor debitado indevidamente da conta corrente da empresa autora, relativo aos encargos do cheque especial, durante o período de maio a setembro de 2023, a saber, R$ 9.646,88 (nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), com a incidência de correção monetária pelo IPCA a partir de maio de 2023 (art. 389, parágrafo único, do CC) e de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde a citação.

No mais, indefiro o pedido de danos morais, nos termos retromencionados.

Sem custas e honorários de advogado, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema.
27/01/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 09:36

Conclusos para julgamento
16/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/12/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 19:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 19:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:02

Expedição de Carta.
01/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
30/10/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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