18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KEYLA MACHADO DE CARVALHO (OAB 10808/AL) - Processo 0700026-39.2024.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Erick Rafael Alves RodriguesB0 e outro - 1.

Intime-se o MP, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o ofício de fl. 300. 2.

Expedientes necessários.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: KEYLA MACHADO DE CARVALHO (OAB 10808/AL) Processo 0700026-39.2024.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Erick Rafael Alves Rodrigues - DESPACHO 1.

Determino à Secretaria que cobre o retorno do ofício expedido à fl. 279. 2.

Expedientes necessários.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: KEYLA MACHADO DE CARVALHO (OAB 10808/AL) Processo 0700026-39.2024.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Erick Rafael Alves Rodrigues - DESPACHO 1.

Trata-se de ação penal de procedimento ordinário movida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas em face de Erick Rafael Alves Rodrigues. 2.

Considerando a audiência de instrução e julgamento realizada em 28 de janeiro de 2025 (fl. 271), observo que, embora tenha sido revogada a prisão preventiva do réu, restabelecidas as medidas protetivas de urgência anteriormente concedidas e determinadas as medidas cautelares de comparecimento mensal neste Juízo e proibição de se ausentar desta Comarca sem autorização judicial, tais informações não estão devidamente explicitadas na ata da referida audiência. 3.

Dessa forma, esclareço que: i) Na audiência de fl. 271, foi revogada a prisão preventiva do réu Erick Rafael Alves Rodrigues; ii) Foram restabelecidas as medidas protetivas de urgência descritas nas fls. 24/26; iii) Foram impostas as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) comparecimento mensal neste Juízo; e b) proibição de se ausentar desta Comarca sem prévia autorização judicial. 4.

Ressalto que o réu foi devidamente intimado dessas condições durante a audiência, na presença de sua advogada, sendo atribuído à referida audiência o efeito de termo de compromisso, conforme registrado. 5.

Intimem-se a Defesa e o Ministério Público para ciência acerca deste despacho. 6.

Cumpram-se as demais determinações contidas na fl. 271. 7.

Expedientes necessários.
14/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2024 08:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 13:18

Juntada de Mandado
16/12/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 13:13

Juntada de Mandado
16/12/2024 13:13

Juntada de Mandado
16/12/2024 13:10

Juntada de Mandado
16/12/2024 13:05

Juntada de Mandado
16/12/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 12:56

Juntada de Mandado
16/12/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:56

Juntada de Mandado
16/12/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:58

Expedição de Ofício.
12/12/2024 11:46

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:45

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:45

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:43

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:42

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:41

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:41

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:51

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:49

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 21:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 08:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2024 08:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:01

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
07/11/2024 10:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:13

Conclusos para decisão
25/09/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 07:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 07:32

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 12:30

Juntada de Mandado
10/09/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:30

Juntada de Mandado
10/09/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 07:13

Conclusos para despacho
28/08/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:51

Juntada de Mandado
19/08/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 13:18

Expedição de Ofício.
16/08/2024 13:12

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:07

Expedição de Ofício.
16/08/2024 13:02

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/08/2024 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 10:47

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:05

Conclusos para decisão
03/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 17:12

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:35

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:16

Juntada de Mandado
15/03/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:17

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:53

Juntada de Mandado
23/01/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2024 13:56

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:39

Expedição de Ofício.
22/01/2024 11:24

Expedição de Mandado.
22/01/2024 11:20

Expedição de Mandado.
19/01/2024 11:04

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para #{destinatario_de_medida_protetiva}
19/01/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 07:20

Conclusos para despacho
18/01/2024 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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