28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB 121095R/J), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL) - Processo 0701463-55.2023.8.02.0047 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: B1Município de PilarB0 - EXECUTADO: B1Tim S./a.B0 - Ante o exposto, acolho, em parte, os embargos interpostos, reconhecendo a omissão da decisão referida, apenas para integrar o dispositivo, declarando extinta a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

No mais, conforme o ato decisório embargado.

Após o trânsito em julgado, adotem-se as providências necessárias.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
27/08/2025 13:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/02/2025 12:25

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 03:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arlindo Ramos Junior (OAB 3531/AL), Ernesto Johannes Trouw (OAB 121095R/J) Processo 0701463-55.2023.8.02.0047 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Pilar - Executado: Tim S./a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/01/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 08:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:05

Apensado ao processo
29/01/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 08:59

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:12

Despacho de Mero Expediente
01/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
28/03/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 22:48

Expedição de Carta.
03/01/2024 07:46

Despacho de Mero Expediente
19/12/2023 09:30

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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