10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRA SILVA DOS SANTOS LIMA (OAB 19196/AL) - Processo 0700206-86.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: B1Hc Academia de Condicionamento Físico Ltda MeB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
09/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 17:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Alexandra Silva dos Santos Lima (OAB 19196/AL) Processo 0700206-86.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hc Academia de Condicionamento Físico Ltda Me - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, declarando a inexistência dos débitos imputados pela demandada BRK AMBIENTAL à parte demandante objeto da presente lide (vide ite, "e" de fl. 08).

Deixo, porém, de condenar a demandada BRK AMBIENTAL em danos morais, por não vislumbrar nos autos o direito invocado pelo demandante, nem mesmo ilícito merecedor de reparação Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, que produza seus reais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
18/06/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:58

Conclusos para julgamento
11/06/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 08:27:52, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
10/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700206-86.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Adite-se.

Cite-se na forma aditada.

Intimações devidas.
19/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 07:22

Publicado ato_publicado em data.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Alexandra Silva dos Santos Lima (OAB 19196/AL) Processo 0700206-86.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hc Academia de Condicionamento Físico Ltda Me - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Adite-se.

Cite-se na forma aditada.

Intimações devidas.
15/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 10:02

Decisão Proferida
14/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:00

Juntada de Mandado
30/01/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandra Silva dos Santos Lima (OAB 19196/AL) Processo 0700206-86.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hc Academia de Condicionamento Físico Ltda Me - Diante do exposto, DEFIRO, nos termos do art. 300, do CPC, a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, determinando que a demandada BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIÓ S.A. apresente, em audiência, o laudo elaborado por seus prepostos durante a perícia, vistoria, troca e análise do hidrômetro, visto que, até o presente momento, sequer teve acesso a este documento, referente ao débito em questão, como meio de facilitar a defesa do consumidor, sob pena de confissão dos fatos reclamados pela demandante, em caso de descumprimento do aqui determinado.

Bem como, DEFIRO a liminar pleiteada, determinando que a empresa demandada, no prazo de 24h, a contar da intimação de sua advogada por meio do Diário da Justila Eletrônico - DJE, realize o religamento do fornecimento de água da Unidade Consumidora, localizada na Rua Formosa, nº 1707, Ponta Grossa, CEP 57014-000, Maceió, Alagoas, sob pena de multa diária que ora arbitro no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), limitado a 10 dias/multas, em caso de descumprimento do aqui determinado e desde que devidamente comprovado.

Intimações devidas.
29/01/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/01/2025 13:12

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:47

Decisão Proferida
29/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2025 10:12

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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