05/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 09:09

Transitado em Julgado
28/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL) Processo 0700619-77.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Jorge Soares da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - SENTENÇA Trata-se de Ação de Procedimento Comum proposta por Paulo Jorge Soares da Silva em face de Banco Bradesco S.A Através da petição de fls. 209/210, as partes juntaram minuta do acordo celebrado. É o que importa relatar.

Fundamento.

Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito.

No entanto, os litigantes firmaram um acordo para por fim ao litígio, motivo pelo qual requereram a extinção do processo.

Em análise acurada ao feito, não verifico a existência de quaisquer vícios aptos a macular a composição havida entre as partes, eis que estas são capazes e o acordo firmado não ofende a ordem pública.

Outrossim, mister ressaltar que o art. 3º, §3º do CPC, impõe, como dever do magistrado, estimular aautocomposiçãoentre as partes a qualquer tempo: Art. 3º.

Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º. É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º.

O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º.

A conciliação, amediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. (g.n.) Ante o exposto, HOMOLO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do CPC.

Por força do disposto no art. 90, §3º do CPC, dispenso as partes do pagamento de custas processuais remanescentes tendo em vista que o acordo foi formulado antes da prolação de sentença.

No mais, cada parte deverá arcar com respectivos honorários de seu causídico, dado que nada dispuseram a respeito, o que implica na incidência do art. 90, §2º do CPC .

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Murici, 25 de janeiro de 2025.

Leandro Francisco Ambrósio Juiz de Direito
26/01/2025 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025 11:21

Homologada a Transação
20/01/2025 11:22

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
27/11/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:02

Despacho de Mero Expediente
19/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:29

Conclusos para decisão
31/07/2024 23:06

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 11:00

Expedição de Carta.
13/06/2024 09:55

deferimento
12/06/2024 11:40

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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