03/09/2025 14:56

Decisão Proferida
28/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
24/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WELTON ROBERTO (OAB 5196A/AL), ADV: JAILSON ALVES DA COSTA (OAB 8497/AL), ADV: FELIPE MATEUS DO NASCIMENTO MEDEIROS OLIVEIRA (OAB 16274/AL), ADV: TAÍS MARTINS DA SILVA ALVES FEITOSA (OAB 16530/AL) - Processo 0702521-62.2024.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - RÉU: B1Florival Lopes da CostaB0 - VÍTIMA: B1Maria Katharina Simões da CostaB0 - Autos n° 0702521-62.2024.8.02.0046 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Abandono de incapaz Requerente e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Réu: Florival Lopes da Costa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 593-603.

Palmeira dos Índios, 19 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
19/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 08:51

Decisão Proferida
14/08/2025 07:32

Conclusos para despacho
14/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WELTON ROBERTO (OAB 5196A/AL), ADV: JAILSON ALVES DA COSTA (OAB 8497/AL), ADV: FELIPE MATEUS DO NASCIMENTO MEDEIROS OLIVEIRA (OAB 16274/AL), ADV: TAÍS MARTINS DA SILVA ALVES FEITOSA (OAB 16530/AL) - Processo 0702521-62.2024.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - RÉU: B1Florival Lopes da CostaB0 - VÍTIMA: B1Maria Katharina Simões da CostaB0 - Autos n° 0702521-62.2024.8.02.0046 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Abandono de incapaz Requerente e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Réu: Florival Lopes da Costa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa, às fls. 578-580, dou vista ao Douto Representante do Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Palmeira dos Índios, 13 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
13/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
03/08/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:42

Juntada de Mandado
01/08/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WELTON ROBERTO (OAB 5196A/AL), ADV: JAILSON ALVES DA COSTA (OAB 8497/AL), ADV: FELIPE MATEUS DO NASCIMENTO MEDEIROS OLIVEIRA (OAB 16274/AL), ADV: TAÍS MARTINS DA SILVA ALVES FEITOSA (OAB 16530/AL) - Processo 0702521-62.2024.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - RÉU: B1Florival Lopes da CostaB0 - VÍTIMA: B1Maria Katharina Simões da CostaB0 - Autos n° 0702521-62.2024.8.02.0046 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Abandono de incapaz Requerente e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Réu: Florival Lopes da Costa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de assistente de acusação, acostado à fl. 566.

Palmeira dos Índios, 25 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
27/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:00

Juntada de Mandado
23/07/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 13:49

Juntada de Mandado
10/06/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 08:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 12:43

Decisão Proferida
03/06/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 19:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 14:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/05/2025 14:45

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:29

Juntada de Mandado
23/05/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:51

Juntada de Mandado
23/05/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 08:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Welton Roberto (OAB 5196A/AL), Jailson Alves da Costa (OAB 8497/AL), Felipe Mateus do Nascimento Medeiros Oliveira (OAB 16274/AL) Processo 0702521-62.2024.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Florival Lopes da Costa - Autos n° 0702521-62.2024.8.02.0046 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Contra pessoas não identificadas como mulher Requerente, Autor e Vítima: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Réu: Florival Lopes da Costa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e, tendo sido pautada audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Assim, ficam intimados para o referido ato o representante do Ministério Público e os advogados da defesa: Dr.

Jailson Alves Correia da Costa, OAB/AL nº 8.497 e Dr.

Welton Roberto, OAB/AL nº 5.196-A.

Palmeira dos Índios, 22 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
22/05/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 15:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2025 14:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:40

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:40

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:40

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:40

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:34

Juntada de Mandado
22/05/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Welton Roberto (OAB 5196A/AL), Jailson Alves da Costa (OAB 8497/AL), Felipe Mateus do Nascimento Medeiros Oliveira (OAB 16274/AL) Processo 0702521-62.2024.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Florival Lopes da Costa - Diante do teor da certidão de pág. 518, redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2024, às 10h00min.

No mais, CUMPRA-SE o que restou determinado na decisão de págs. 466/468 referente a realização do ato acima mencionado.

Expedientes necessários.
16/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:05

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:31

Juntada de Mandado
14/05/2025 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 21:53

Juntada de Mandado
14/05/2025 21:53

Juntada de Mandado
14/05/2025 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:54

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 10:00:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
14/05/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 08:51

Juntada de Mandado
14/05/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 10:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 10:13

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:12

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:15

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:17

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:17

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:16

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:16

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:16

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:29

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:24

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Welton Roberto (OAB 5196A/AL), Jailson Alves da Costa (OAB 8497/AL), Felipe Mateus do Nascimento Medeiros Oliveira (OAB 16274/AL) Processo 0702521-62.2024.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Florival Lopes da Costa - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e, tendo sido pautada audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de maio de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Assim, ficam intimados para o referido ato o representante do Ministério Público e os advogados da defesa: Dr.

Jailson Alves Correia da Costa, OAB/AL nº 8.497 e Dr.

Welton Roberto, OAB/AL nº 5.196-A.
07/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:36

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 09:45:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
14/03/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Welton Roberto (OAB 5196A/AL), Jailson Alves da Costa (OAB 8497/AL), Felipe Mateus do Nascimento Medeiros Oliveira (OAB 16274/AL) Processo 0702521-62.2024.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Florival Lopes da Costa - Ante o exposto: 1.

DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE o acusado, uma vez que não estão presentes nenhuma das situações especificadas no art. 397 do Código de Processo Penal. 2.

DESIGNE-SE o dia e horário para realização de audiência de instrução e julgamento.

FRISE-SE: COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. 3.

Após a designação da audiência, CIENTIFIQUE-SE o acusado que está preso quanto à data e hora da realização do ato, sendo que a sua participação na audiência será realizada por meio de videoconferência em razão dos motivos exposto na fundamentação, devendo ser agendada a realização do ato junto ao local em que o réu está custodiado. 4.

INTIMEM-SE as vítimas e eventuais testemunhas de acusação e de defesa residentes nesta Comarca para comparecer na audiência ora designada.

Ressalto que não será admitida a presença de testemunhas que não foram previamente arroladas, tendo em vista que, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, o momento oportuno para que a defesa possa arrolar testemunhas é o da resposta à acusação, ocorrendo a preclusão após o seu prazo.

Esse é o entendimento jurisprudencial.

Se houver a necessidade de inquirição de vítimas e testemunhas cujo endereço esteja situado fora da Comarca, EXPEÇA-SE Carta Precatória para desta(s) pessoa(s), a ser(em) ouvida(s), preferencialmente, de forma virtual perante este Juízo.

Atente-se a Secretaria que a finalidade principal da precatória será para que o Oficial de Justiça responsável diligencie junto às vítimas e/ou testemunhas a fim de que estas informem acerca de sua possibilidade de serem ouvidas, virtualmente, mediante o uso do aplicativo zoom, bem como, forneçam seus contato telefônicos e e-mails para que o link da sala virtual lhes seja encaminhado.

Ressalte-se que pelo Oficial de Justiça, faz-se imprescindível que sejam obtidos e-mail e telefone do destinatário da precatória, para as necessárias comunicações processuais.

Outrossim, caso constatada a impossibilidade da participação virtual das vítimas e/ou testemunhas na audiência designada, deverá o Oficial de Justiça informar que deverão comparecer ao fórum da comarca deprecada para utilização dos equipamentos virtuais daquele local, hipótese em que se solicita ao Juízo deprecado que nos informe acerca da viabilidade de concessão de sala passiva para realização da oitiva das vítimas e testemunhas, na data e horário da audiência designada.

Caso haja Policiais entre as vítimas e testemunhas, estes deverão ser REQUISITADOS para o comparecimento, nos termos do art. 221, §2º, do CPP.

As partes deverão ser INTIMADAS quanto à expedição da carta precatória (art. 222 do CPP). 5.

CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público e a defesa do acusado. 6.

Adotem-se, ainda, todas as providências necessárias para realização do ato.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
13/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 22:12

Decisão Proferida
12/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 03:54

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 13:48

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 08:03

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:12

Juntada de Mandado
20/01/2025 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 14:34

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 14:09

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/01/2025 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jailson Alves da Costa (OAB 8497/AL), Felipe Mateus do Nascimento Medeiros Oliveira (OAB 16274/AL) Processo 0702521-62.2024.8.02.0046 - Inquérito Policial - Réu: Florival Lopes da Costa - Cumpra-se a decisão de págs. 347/351 em sua integralidade.
13/01/2025 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 22:39

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jailson Alves da Costa (OAB 8497/AL), Felipe Mateus do Nascimento Medeiros Oliveira (OAB 16274/AL) Processo 0702521-62.2024.8.02.0046 - Inquérito Policial - Réu: Florival Lopes da Costa - Autos n° 0702521-62.2024.8.02.0046 Ação: Inquérito Policial Assunto: Contra pessoas não identificadas como mulher Requerente, Autor e Vítima: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Réu: Florival Lopes da Costa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, a fim de que tome ciência do cumprimento do mandado de prisão expedido nestes autos em desfavor do réu Florival Lopes da Costa, e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Palmeira dos Índios, 06 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/01/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 14:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/12/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jailson Alves da Costa (OAB 8497/AL), Felipe Mateus do Nascimento Medeiros Oliveira (OAB 16274/AL) Processo 0702521-62.2024.8.02.0046 - Inquérito Policial - Réu: Florival Lopes da Costa - INFORMAÇÕES Resposta ao HC n. 0813220-64.2024.8.02.0000 Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Excelentíssimo Senhor Desembargador, Venho mui respeitosamente prestar à Vossa Excelência informações ao Habeas Corpus n. 0813220-64.2024.8.02.0000 que tem como paciente FLORISVAL LOPES DA COSTA e impetrado o Juízo de Direito da 4º Vara Criminal de Palmeira dos Índios/AL.

Consta nos autos que o paciente supostamente praticou o crime tipificado no artigo 133, §2º e 3º, II, do Código Penal; artigo 1º, II, §4º, II da Lei 9.455/97; artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente e o artigo 122, §7º, do Código Penal.

Informa a denúncia que: Trata-se do Inquérito Policial nº 7918/2024, visando apurar a morte da criança Maria Katharina Simões da Costa, de apenas 10 anos de idade, que morreu enforcada, no dia 08/07/24, no Povoado Moreira, zona rural de Palmeira dos Índios/AL, ao ser abandonada sozinha pelo denunciado em sua residência, em situação de total vulnerabilidade, logo após ser agredida e repreendida por Florival, em virtude do acidente sofrido por seu irmão de 5 anos, José Alfredo.

Depreende-se dos autos que a Sra.

Maria Virgínia Simões da Silva, genitora da criança, ao retornar do trabalho para casa, se deparou com sua filha pendurada por uma corda amarrada no pescoço, nas baias onde cuidavam dos cavalos, já sem vida.

Ao perceber a situação, Maria Virgínia correu em direção a sua filha e tentou desatar o nó, não conseguindo, entrou em contato com o denunciado que a orientou a cortar a corda, assim foi até a cozinha, pegou uma faca e cortou a corda, no entanto Katharina já estava morta.

O denunciado, por sua vez, informou que estava na UPA com seu filho José Alfredo, que teria se machucado quando brincava com Katharina, deixando-a, inexplicavelmente, sozinha em casa para levar José Alfredo para a UPA.

Durante as investigações foram constatadas inconsistências nos depoimentos dos genitores, bem como situações de violência doméstica e familiar envolvendo as crianças Maria Katharina (10 anos), José Alfredo (5 anos) e Maria Virgínia, tendo como autor o denunciado. (...) Em relação ao episódio que ceifou a vida da criança Katharina, foram depreendidas investigações sobre os momentos anteriores do triste episódio.

Segundo relato do genitor, Katharina e José Alfredo estavam brincando próximo a uma construção, em que estava trabalhando, no momento em que delegou o "dever de cuidado" à Katharina, de apenas 10 anos, sobre o seu irmão José Alfredo, 5 anos num ambiente com presença de tábuas e pregos espalhados.

Ocorre que, em uma brincadeira entre as crianças, Katharina empurrou José Alfredo, que caiu em cima de tábuas contendo prego, ocasionando um corte em sua perna, situação na qual gerou reprimenda por parte de Florival, que segurou Katharina pelo ombro e perguntou porque ela não tinha cuidado do irmão (fls. 128 e seguintes).

José Alfredo, por sua vez, revelou que o genitor desferiu dois tapas na cara de Katharina, em razão do acontecido situação comprovada pelo laudo cadavérico que constatou petéquias avermelhadas na face da criança.

Frisa-se que em depoimento especial, a criança José Alfredo relatou que, após o acidente com sua perna, seu pai atribuiu à Katharina a culpa pelo acidente, agredindo-a fisicamente e psicologicamente, inclusive, falando que ela deveria morrer. (...) Percebe-se que a criança relata nitidamente os momentos de intenso sofrimento e violência sofridos por Katharina antes de sua morte, além de sua percepção sobre a violência presente neste ambiente "familiar", quando fala que sua irmã "agora está morando em um lugar de paz".

Frisa-se que, segundo diligências realizadas pela polícia científica, entre o acidente da criança José Alfredo e a ida do genitor a UPA, passaram-se cerca de 15 minutos, tempo suficiente para amedrontar, instigar e aterrorizar a criança Katharina, quem já vivia em um ambiente hostil e violento. (fls. 286).

Florival alega que o acidente envolvendo seu filho José Alfredo foi grave, mas ainda teve a cabeça fria de lembrar de voltar para sua residência local em que Katharina foi encontrada morta e pegar seus documentos, abandonando Katharina, de apenas 10 anos, sozinha e vulnerável, em sua residência, após todo o ocorrido na construção (acidente, agressão, violência psicológica) para se dirigir à UPA, ensejando, consequentemente a morte de Katharina.

Destarte, diante de todos os fatos narrados, verifica-se que o denunciado abandonou sua filha de 10 anos sozinha em casa, em situação de vulnerabilidade, bem como praticou constantemente maus tratos contra seus filhos, aplicou tortura castigo ao deixar seus filhos passarem a noite e a madrugada nas baias dos cavalos como forma de castigo, ao tempo em que, todo esse contexto de violência física, psicológica e verbal, induziu e instigou a prática de suicídio de sua filha Katharina. (...) No dia 13/12/2024 foi proferida decisão em que foi recebida a denúncia e decretada a prisão preventiva do acusado (págs. 347/351).

A decretação da sua prisão foi fundamentada pela garantia da ordem pública em razão da reiteração delitiva, pois se vislumbra que fora constatada possíveis situações de risco e violência doméstica e familiar envolvendo, além da vítima fatal Maria Katharina, a criança José Alfredo e a genitora Maria Virgínia, bem como pela conveniência da instrução criminal, vez que o ora acusado poderá agir de maneira a destruir/ocultar provas e/ou intimidar as testemunhas/vítimas que possam lhes incriminar, tornando imperiosa a medida excepcional.

Atualmente, o processo encontra-se aguardando o cumprimento do mandado de prisão expedido às págs. 352/353.

Respeitosamente, Em tempo: 1.

Ao cartório para que encaminhe estas informações à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. 2.

Cumpra-se decisão de págs. 347/351 em sua integralidade.

Palmeira dos Índios, Data da Assinatura Digital.

Bruna Fanny Oliveira Lemos Juiza de Direito
19/12/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:36

Juntada de Informações
19/12/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 03:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 14:17

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 06:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/10/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 20:40

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:12

Juntada de Mandado
14/08/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 12:06

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 11:30:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
13/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 18:46

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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