TJAL - 0701849-49.2024.8.02.0080
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Andreyves de Souza Manhanini (OAB 71535/BA) Processo 0701849-49.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Iraldo Nunes da Silva - Réu: Gol Linhas Aereas S.a. - Vistos etc.
Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.
Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).
P.R.I.
Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão. -
17/01/2025 08:46
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 19:10
Juntada de Outros documentos
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10/01/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
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02/12/2024 11:30
Conclusos para despacho
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27/11/2024 15:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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27/11/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
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26/11/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/11/2024 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/11/2024 10:14
Conclusos para decisão
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14/11/2024 10:14
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 10:08
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2025 08:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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13/11/2024 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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