29/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADV: CARLOS EDUARDO FERNANDES ALMEIDA (OAB 29873/PE), ADV: LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: HELVIO SANTOS SANTANA (OAB 8318/SE) - Processo 0701470-11.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Wildes de Vasconcelos Gonçalves FerreiraB0 - RÉU: B1DECOLAR.COM LTDAB0 - B1Deutsche Lufthansa AgB0 - B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - 1.

Expeçam-se alvarás em favor do autor e seu advogado, na forma requerida às fls. 359/361, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada, e considerando os valores contidos às fls. 334 e 342 dos autos; 2.

Após, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição dos referidos documentos. 3.

Tendo em vista que a parte autora já manifestou concordância quanto aos valores depositados, após as providências supra, registre-se e arquive-se independente de nova conclusão. 4.

Cumpra-se.
26/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 13:01

Despacho de Mero Expediente
19/08/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:11

Execução de Sentença Iniciada
13/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:53

Transitado em Julgado
13/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Carlos Eduardo Fernandes Almeida (OAB 29873/PE), LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Helvio Santos Santana (OAB 8318/SE) Processo 0701470-11.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Wildes de Vasconcelos Gonçalves Ferreira - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A, DECOLAR.COM LTDA, Deutsche Lufthansa Ag - Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos na forma do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, modificando o dispositivo da Sentença de fls. 298/304 para constá-lo da seguinte maneira: "Isso posto, julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil c/c art. 3º, caput da Lei nº 14.034/2020, para condenar as demandadas, solidariamente, ao pagamento de: (i) R$ 6.949,02 (seis mil novecentos e quarenta e nove reais e dois centavos), a título de dano material, corrigidos monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe o art. 405 do Código Civil; e,(ii) R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão." Intimem-se as partes.

Após, considerando o pagamento voluntário de fl. 321 feito pela corré Tam Linhas Aéreas S/A, expeçam-se alvarás em favor da exequente e seu advogado, conforme contrato de honorários de fls. 11, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada na fl. 323, e considerando os valores contidos à fl. 321 dos autos.

Em seguida, intime-se a exequente para que tome ciência da expedição dos referidos documentos.
20/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:29

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2025 08:07

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:07

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 19:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:56

Apensado ao processo
07/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Carlos Eduardo Fernandes Almeida (OAB 29873/PE), LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Helvio Santos Santana (OAB 8318/SE) Processo 0701470-11.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Wildes de Vasconcelos Gonçalves Ferreira - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A, DECOLAR.COM LTDA, Deutsche Lufthansa Ag - Isso posto, julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil c/c art. 3º, caput da Lei nº 14.034/2020, para condenar as demandadas, solidariamente, ao pagamento de: (i) R$ 6.949,02 (seis mil novecentos e quarenta e nove reais e dois centavos), a título de dano material, corrigidos monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, (ii) R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.

Maceió, data da assinatura digital.

Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juiz de Direito
29/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 11:15

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 12:59

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/10/2024 12:22

Conclusos para julgamento
15/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 00:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 10:46

Expedição de Carta.
18/09/2024 10:45

Expedição de Carta.
18/09/2024 10:44

Expedição de Carta.
18/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:35

Expedição de Carta.
18/09/2024 10:33

Expedição de Carta.
17/09/2024 19:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 07:52

Conclusos para decisão
09/09/2024 07:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 11:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
05/09/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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