01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 21669/PE) - Processo 0700649-63.2020.8.02.0042 - Ação de Exigir Contas - Administração judicial - AUTOR: B1Julius César Lopes de Vasconcelos SantosB0 - RÉ: B1Laginha Agro Industrial S/AB0 - TERCEIRO I: B1Comitê de Credores de Laginha Agro Industrial S/AB0 - ADMINISTRA: B1Vivante Gestão e Administração JudicialB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em face da decisão de fls. 1819/1821, intime-se a Administração Judicial à luz do disposto no art. 154, §3º, da Lei 11.101, que, em qualquer caso (inércia, parecer contrário ou favorável), pode simplesmente reiterar a manifestação anterior.
29/08/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RUI AGRA NETO (OAB 14277/AL), ADV: JULIUS CÉSAR LOPES DE VASCONCELOS SANTOS (OAB 6969/AL), ADV: ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 21669/PE), ADV: JOELMA TELES DE SOUZA (OAB 21497/AL), ADV: FÁBIO JOSÉ TENÓRIO DE LIMA (OAB 8110/AL), ADV: FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (OAB 4343/AL), ADV: DEISE MACÊDO REBOUÇAS (OAB 434220/SP), ADV: JOELMA TELES DE SOUZA (OAB 21497/AL), ADV: JOELMA TELES DE SOUZA (OAB 21497/AL), ADV: JOELMA TELES DE SOUZA (OAB 21497/AL) - Processo 0700649-63.2020.8.02.0042 - Ação de Exigir Contas - Administração judicial - AUTOR: B1Julius César Lopes de Vasconcelos SantosB0 - RÉ: B1Laginha Agro Industrial S/AB0 - TERCEIRO I: B1Comitê de Credores de Laginha Agro Industrial S/AB0 - ADMINISTRA: B1Vivante Gestão e Administração JudicialB0 - Pelo exposto, determinamos a intimação do Ministério Público para se manifestar no prazo de cinco dias sobre o laudo pericial complementar e a respeito da manifestação derradeira da Administração Judicial.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, intime-se a Administração Judicial à luz do disposto no art. 154, §3º, da Lei 11.101, que, em qualquer caso (inércia, parecer contrário ou favorável), pode simplesmente reiterar a manifestação anterior.

Ao fim, retornem os autos conclusos para sentença.
15/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 05:44

Decisão Proferida
30/05/2025 08:38

Conclusos para julgamento
30/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio de Albuquerque Moura (OAB 4343/AL), Julius César Lopes de Vasconcelos Santos (OAB 6969/AL), Armando Lemos Wallach (OAB 21669/PE), Fábio José Tenório de Lima (OAB 8110/AL), Rui Agra Neto (OAB 14277/AL), Deise Macêdo Rebouças (OAB 434220/SP), Joelma Teles de Souza (OAB 21497/AL) Processo 0700649-63.2020.8.02.0042 - Ação de Exigir Contas - Autor: Julius César Lopes de Vasconcelos Santos, Julius César Lopes de Vasconcelos Santos - Ré: Laginha Agro Industrial S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em face do despacho de fl. 1785, intime-se a Administração Judicial, o Espólio de João Lyra e o Comitê de Credores para se manifestarem em cinco dias.
19/05/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio de Albuquerque Moura (OAB 4343/AL), Julius César Lopes de Vasconcelos Santos (OAB 6969/AL), Armando Lemos Wallach (OAB 21669/PE), Fábio José Tenório de Lima (OAB 8110/AL), Rui Agra Neto (OAB 14277/AL), Deise Macêdo Rebouças (OAB 434220/SP), Joelma Teles de Souza (OAB 21497/AL) Processo 0700649-63.2020.8.02.0042 - Ação de Exigir Contas - Autor: Julius César Lopes de Vasconcelos Santos, Julius César Lopes de Vasconcelos Santos - Ré: Laginha Agro Industrial S/A - Reitere-se a intimação de página 1.783 à perita Joelma Teles de Souza, com cópia do despacho de páginas 1.779/1780 e da petição de páginas 1.776/1.777 para cumprimento em cinco dias, sob pena de sua responsabilização criminal na forma do art. 171 da Le 11.101/2005 e do art. 330 do Código Penal.

Transcorrido o prazo de cinco dias sem resposta da perita, oficie-se de plano à Delegacia Central de Polícia Civil em Maceió para instauração de inquérito policial e ao Ministério Público para adotar as medidas pertinentes à apuração da responsabilidade de profissional contratada ante sua inerte prejudicial à massa falida.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Havendo complementação do laudo no prazo dado, intime-se a Administração Judicial, o Espólio de João Lyra e o Comitês de Credores para se manifestarem em cinco dias.

Com as manifestações, retornem os autos conclusos para sentença.
15/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 07:05

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio de Albuquerque Moura (OAB 4343/AL), Julius César Lopes de Vasconcelos Santos (OAB 6969/AL), Armando Lemos Wallach (OAB 21669/PE), Fábio José Tenório de Lima (OAB 8110/AL), Rui Agra Neto (OAB 14277/AL), Deise Macêdo Rebouças (OAB 434220/SP), Joelma Teles de Souza (OAB 21497/AL) Processo 0700649-63.2020.8.02.0042 - Ação de Exigir Contas - Autor: Julius César Lopes de Vasconcelos Santos, Julius César Lopes de Vasconcelos Santos - Ré: Laginha Agro Industrial S/A - DESPACHO Trata-se da análise dos atos praticados pelo Sr.

Julius César Lopes de Vasconcelos Santos, que exerceu a função de Administrador Judicial da Massa falida Laginha no período entre 23 de setembro de 2020 e 21 de outubro de 2020.

Ao que nos parece, o referido administrador foi responsável pelo pagamento das despesas da Massa falida referentes ao mês de setembro, cujos valores somente foram em outubro.

Quanto às despesas do mês de outubro, estas foram geridas pela Administração Judicial que assumiu após a saída daquele.

Sobrevindo a apresentação de laudo pericial (fls. 1712/1734) sobre as contas e atos da gestão do Sr.

Julius, a nova Administração Judicial (fls. 1740/1741) manifestou a necessidade de sua complementação, considerando que "a perita nomeada não realizou uma análise completa das contas apresentadas pelo antigo Auxiliar, entendendo esta Administradora Judicial que limitou-se a responder os questionamentos realizados pela Massa Falida e pelo Espólio do Falido João Lyra." Na sequência, e, não obstante a perita tenha apresentado um novo laudo, às fls. 1749/1772, o documento ainda não atende plenamente às necessidades deste juízo. É imprescindível que seja elaborado um laudo pericial mais detalhado, que contemple uma análise comparativa entre o fluxo de caixa apresentado nas contas e as movimentações bancárias.

Ademais, o laudo deve abordar as ações realizadas pelo Administrador Judicial no período de sua gestão e responder às indagações levantadas pelo espólio nas fls. 1463/1464, que incluem: a) a situação do passivo tributário; b) a arrecadação, remoção e conservação dos bens da Massa Falida; c) a falta de contratos e de autorização para a contratação de prestadores de serviços; e, d) a questão do esbulho em áreas pertencentes à Massa Falida.

Diante do exposto, INTIME-SE a perita, Sra.

Joelma Teles de Souza, para que apresente um novo laudo, observando os pontos destacados nesta decisão, no prazo de 20 (vinte) dias.

Com o aporte do laudo nos autos, INTIMEM-SE, independentemente de novo despacho, o Comitê de Credores e a Administração Judicial, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, após as manifestações, dê-se vista ao Ministério Público.

Coruripe/AL, 10 de março de 2025.

Nathalia Silva Viana Juíza de Direito Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
11/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 12:28

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 08:25

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Armando Lemos Wallach (OAB 21669/PE), Fábio José Tenório de Lima (OAB 8110/AL) Processo 0700649-63.2020.8.02.0042 - Ação de Exigir Contas - Autor: Julius César Lopes de Vasconcelos Santos, Julius César Lopes de Vasconcelos Santos - Ré: Laginha Agro Industrial S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o Comitê de Credores e o Administrador Judicial para se manifestarem acerca do laudo pericial, fl. 1.749/1772, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 20:28

Despacho de Mero Expediente
06/11/2024 08:54

Conclusos para julgamento
06/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 08:16

Despacho de Mero Expediente
09/10/2024 11:39

Juntada de Mandado
09/10/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 07:41

Conclusos para despacho
01/10/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 10:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/09/2024 10:47

Expedição de Mandado.
22/09/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2024 15:45

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 07:52

Conclusos para despacho
12/09/2024 07:51

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 15:03

Despacho de Mero Expediente
12/06/2024 08:27

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:27

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:29

Juntada de Alvará
16/04/2024 15:28

Juntada de Alvará
16/04/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 16:42

Decisão Proferida
12/04/2024 06:59

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 14:40

Decisão Proferida
06/03/2024 13:29

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:27

Despacho de Mero Expediente
09/02/2024 07:15

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 14:08

Despacho de Mero Expediente
03/01/2024 13:31

Conclusos para despacho
03/01/2024 13:22

Expedição de Certidão.
13/12/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 07:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/11/2023 07:23

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 15:16

Decisão Proferida
08/11/2023 08:04

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:03

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 12:40

Decisão Proferida
31/08/2023 07:59

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2023 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 15:28

Despacho de Mero Expediente
28/07/2023 08:09

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 12:55

Despacho de Mero Expediente
12/07/2023 10:35

Conclusos para despacho
10/07/2023 23:53

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2023 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 12:46

Republicado ato_publicado em 22/06/2023.
22/06/2023 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2023 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 13:30

Despacho de Mero Expediente
13/02/2023 09:29

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:28

Expedição de Certidão.
14/12/2022 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2022 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2022 08:24

Conclusos para despacho
04/11/2022 08:24

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2022 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 17:07

Despacho de Mero Expediente
02/09/2022 07:42

Conclusos para despacho
01/09/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 15:08

Apensado ao processo
01/09/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2022 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 23:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 15:16

Decisão Proferida
08/07/2022 07:59

Conclusos para despacho
06/07/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2022 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2022 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 09:37

Republicado ato_publicado em 17/06/2022.
15/06/2022 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 13:49

Despacho de Mero Expediente
08/06/2022 07:53

Conclusos para despacho
08/06/2022 07:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2022 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 12:41

Decisão Proferida
01/06/2022 12:06

Conclusos para despacho
01/06/2022 12:06

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 13:31

Despacho de Mero Expediente
14/12/2021 14:00

Conclusos para despacho
13/12/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2021 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2021 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 07:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2021 07:31

Expedição de Certidão.
19/11/2021 06:39

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 13:53

Decisão Proferida
27/10/2021 11:58

Conclusos para despacho
25/10/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 22:35

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2021 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2021 10:03

Expedição de Certidão.
28/09/2021 09:58

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 14:38

Decisão Proferida
14/07/2021 07:29

Conclusos para despacho
14/07/2021 02:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 10:50

Expedição de Certidão.
02/07/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2021 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 17:15

Despacho de Mero Expediente
12/05/2021 07:31

Conclusos para despacho
11/05/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 01:25

Expedição de Certidão.
26/03/2021 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2021 11:19

Expedição de Certidão.
23/03/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2021 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2021 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2021 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2021 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 12:18

Expedição de Certidão.
08/01/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 12:17

Expedição de Certidão.
12/11/2020 11:54

Expedição de Edital.
08/11/2020 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2020 04:17

Expedição de Certidão.
06/11/2020 13:08

Despacho de Mero Expediente
03/11/2020 06:53

Conclusos para despacho
28/10/2020 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2020 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 15:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/10/2020 15:28

Expedição de Certidão.
27/10/2020 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 14:23

Conclusos para despacho
27/10/2020 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/10/2020 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 09:46

Despacho de Mero Expediente
13/10/2020 21:30

Conclusos para despacho
13/10/2020 21:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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