26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JONAS ALVES DA SILVA (OAB 15954/AL), ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL) - Processo 0734954-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Arlan José da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Em face do exposto, JULGO IMPROCECEDENTE os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de: I - não acolher as preliminares; II- Mérito: - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança da tarifa de cadastro, conforme o contrato; - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança do IOF diluída nas prestações do ajuste; - indeferir o pedido autoral e manter os juros remuneratórios pactuados; - indeferir o pedido autoral e manter a comissão de permanência, que é composta também por juros de mora de 1% ao mês e multa de mora no patamar de 2%; - indeferir o pedido da parte autora, visto que o contrato não possui comissão de permanência, bem como manter a fixação da juros de mora de 1% ao mês e multa de mora no patamar de 2%; - indeferir o pedido autoral e manter a capitalização de juros contratada; - indeferir o pedido autoral e manter a contratação do seguro de proteção financeira; - indeferir o pedido autoral e manter a tarifa de avaliação de bens; - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança do registro do contrato; - indeferir o pedido do autor em afastar o seguro prestamista; - indeferir o pedido do autor para a manutenção de posse do veículo, tendo em vista a comprovação dos depósitos do valor integral das parcelas; Por fim, diante da sucumbência mínima do réu, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e bem assim ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85, §2º, do CPC).

Contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos doart. 98, §3º, do CPC, por estar a parte autora amparada pelo benefício da gratuidade judiciária.

P.R.I.
22/08/2025 09:32

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 14858A/AL), Jonas Alves da Silva (OAB 15954/AL) Processo 0734954-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arlan José da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
24/01/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:44

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 13:55

Expedição de Carta.
25/07/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 18:40

Decisão Proferida
23/07/2024 18:05

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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