TJAL - 0700517-95.2024.8.02.0064

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Taquarana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DE ARAUJO

CPF *43.***.*30-42

Advogados

FERNANDO SEGATO BETTI

OAB: 115776/PR

CPF *12.***.*26-55

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0054-86

Advogados

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB: 188483/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 115776/PR), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP) - Processo 0700517-95.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria José de AraújoB0 - RÉU: B1Banco BmgB0 - Diante do exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, para no mérito, negar-lhe provimento, tendo em vista que não houve qualquer contradição na sentença reclamada, devendo, pois, a referida sentença manter-se incólume.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Considerando o recurso de apelação interposto às fls. 452/460, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, após o qual, com ou sem manifestação remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Taquarana, datado eletronicamente.

    BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO

  • 07/08/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 21:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/07/2025 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 04:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700517-95.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Araújo - Réu: Banco Bmg - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista a parte embargada para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.

  • 21/05/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700517-95.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Araújo - Réu: Banco Bmg - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTORA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 24/04/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 23:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 15:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700517-95.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Araújo - Réu: Banco Bmg - Por todo o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) anular o contrato celebrado entre as partes; b) condenar a parte ré a devolver, em dobro, os valores não atingidos pela prescrição quinquenal que foram descontados do benefício previdenciário da parte autora em razão do contrato controvertido nestes autos.

    Os valores devolvidos deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 398 e 406 do Código Civil, permitindo-se, contudo, que, da quantia a ser restituída, sejam subtraídos os valores creditados em favor da parte autora, conforme comprovante(s) anexado(s) com a contestação, os quais deverão ser atualizados pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês, ambos contados da data de cada transferência bancária dos valores.

    Em razão da sucumbência mínima, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art.82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

    Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará aimposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

    Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ATO ORDINATÓRIO com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

    Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ATO ORDINATÓRIO com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

    Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquive-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 31/03/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 11:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/02/2025 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 13:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700517-95.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Araújo - Réu: Banco Bmg - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, § 2º, do CPC), ou requereram o julgamento antecipado do mérito.

  • 29/01/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 23:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/11/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 13:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2024 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2024 12:09

    Decisão Proferida

  • 01/07/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701431-46.2025.8.02.0058

Camilo Raonifrancisco Santos

Banco Pan SA

Advogado: Flavio Carvalho dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0700174-83.2022.8.02.0092

Gnc Grupo Nacional de Cobranca LTDA ME

Cleber de Souza Barreto Eireli

Advogado: Marcio Henrique da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2022 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0743588-45.2024.8.02.0001

Anderson Carlos Taveiros da Silva

Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...

Advogado: Anderson Carlos Taveiros da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/09/2024 08:09

Exibir Processo

Processo nº 0700355-03.2024.8.02.0064

Maria Aparecida Lira

Banco Bmg S/A

Advogado: Lucas Gabriel Ribeiro Borges

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0700854-84.2024.8.02.0064

Vera Lucia dos Santos

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Amanda Rafaele da Silva Passos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2024 10:45

Exibir Processo