31/03/2025 05:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:41

Baixa Definitiva
28/03/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:31

Expedição de Mandado.
27/03/2025 08:17

Transitado em Julgado
26/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0714959-84.2024.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Lécia Pereira da Silva - Os documentos de páginas 9, 12, 19, 21 a 25 comprovam o exercício da posse sobre o imóvel por mais de dez anos para fins de moradia.

Ex positis, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido de usucapião formulado por Lécia Pereira da Silva, para o fim de declarar a aquisição da propriedade imobiliária Rua Nossa Senhora da Penha, nº 41, Caititus, Arapiraca/AL, medindo 78,36², e descrita no memorial descritivo de página 17.

Isento a autora do pagamento das custas judiciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Sem condenação em honorários, pela ausência de sucumbência.

Após o trânsito em julgado, na forma do art. 1.241, parágrafo único, do Código Civil, expeça-se, ao Cartório de Registro Imobiliário de Arapiraca, o competente mandado de registro do imóvel suso especificado, com cópia do memorial descritivo de página 17 para fins de registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,28 de janeiro de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
28/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 08:51

Julgado procedente o pedido
27/12/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 14:27

Juntada de Mandado
10/12/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 14:20

Juntada de Mandado
10/12/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 08:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/12/2024 08:22

Expedição de Mandado.
03/12/2024 08:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/12/2024 08:20

Expedição de Mandado.
03/12/2024 08:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/12/2024 08:18

Expedição de Mandado.
03/12/2024 08:18

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 00:26

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:26

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:25

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:25

Expedição de Edital.
04/11/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:37

Decisão Proferida
23/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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