02/09/2025 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (OAB 16804/AL), ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0701370-02.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Dano Material - AUTOR: B1Rosivaldo Marques OliveiraB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 76/77, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ROSIVALDO MARQUES OLIVEIRA (CPF *17.***.*42-72) NASCIMENTO: 12/12/1969 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( x ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( x ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( x ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 44.484,12 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 25.966,44 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 30.130,48 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 2.069,39 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 12.284,25 DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 1557, conta poupança 73838-0 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 78/83): R$ 13.345,24 B.1) BENEFICIÁRIO: AGENARIO VELAMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 55.***.***/0001-54) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 1601-2, Conta Corrente 53488-9 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 44.484,12VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 31.138,88 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
05/08/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:03

Conclusos para julgamento
04/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:03

Evolução da Classe Processual
29/05/2025 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 05:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0701370-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosivaldo Marques Oliveira - II.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
15/05/2025 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:24

Reativação de Processo Baixado
29/04/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:46

Baixa Definitiva
31/03/2025 08:45

Transitado em Julgado
10/02/2025 00:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0701370-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosivaldo Marques Oliveira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 25.966,44 (vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente às diferenças salariais entre os vencimentos das patentes de 3º Sargento e 2° Sargento, durante o período de 06/2019 a 02/2021, acrescido de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir de 06/2019 (data de publicação da sentença que reconheceu a promoção do autor), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança, respectivamente, até 08.12.2021, com a aplicação unicamente da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
30/01/2025 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:01

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 11:54

Conclusos para julgamento
20/09/2024 00:57

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:54

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 12:54

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 11:08

Despacho de Mero Expediente
01/03/2024 09:36

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 04:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 01:09

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2024 09:37

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:22

Expedição de Carta.
10/01/2024 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 13:09

Despacho de Mero Expediente
09/01/2024 22:42

Conclusos para despacho
09/01/2024 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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