09/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Barros Melo (OAB 14529/SE), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700304-67.2024.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivirson da Silva - Réu: Abcb – Amar Brasil Clube de Benefícios - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) Declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e a ré, reconhecendo a ilegalidade dos descontos efetuados sob a rubrica "CONTRIB.

ABCB SAC 0800 323 5069"; b) condenar a parte ré, a título de compensação dos danos materiais, ao pagamento, em dobro, em favor da parte autora, dos valores descontados indevidamente do seu benefício previdenciário, com correção monetária pelo IPCA e juros à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária- IPCA, ambos contados da data dos descontos efetivamente realizados, a ser apurado em fase de liquidação de sentença. c) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte autora, com correção monetária pelo IPCA, contado desta data (arbitramento) e juros à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária- IPCA, contados da data do primeiro desconto indevido, por tratar-se de responsabilidade extracontratual.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
14/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:08

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 12:26

Conclusos para julgamento
04/02/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Barros Melo (OAB 14529/SE), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700304-67.2024.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivirson da Silva - Réu: Abcb – Amar Brasil Clube de Benefícios - Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 61//77, bem como sobre os documentos de fls. 78/80, em cinco dias.
27/01/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:46

Conclusos para julgamento
06/08/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 12:12

Expedição de Carta.
02/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 10:59

Decisão Proferida
25/06/2024 00:20

Conclusos para despacho
25/06/2024 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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