TJAL - 0703254-32.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio_2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Ferreira da Silva (OAB 20573/AL) Processo 0703254-32.2025.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Luciano José da Silva - Trata-se de pedido formulado pela Defensoria Pública em fls. 67/68, por meio da qual requer a requisição das filmagens das câmeras frontais da residência da requerente do dia 23 de janeiro de 2025, de 15h às17h00.
A defesa alega o descumprimento, por parte do requerido, das medidas protetivas de urgência.
Assevera à defesa, que a medida se revela necessária, pois as câmeras só permanecem com as imagens por cerca de 20 (vinte) dias.
Destarte, considerando a imprescindibilidade das imagens, para analisar o possível descumprimento das medidas protetivas, DEFIRO o pedido de fls. 67/68.
Assim, oficie-se ao Condomínio Le Parc, na pessoa da Sra.
Adriana, síndica, requisitando, no prazo de 5 (cinco) dias, o envio do arquivo de mídia contendo as filmagens das câmeras frontais da residência da vítima, referentes ao dia 23 de janeiro de 2025, no intervalo das 15h às 17h.
Com a juntada do arquivo supracitado, dê-se vista ao Ministério Público no prazo de 48 horas. -
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Ferreira da Silva (OAB 20573/AL) Processo 0703254-32.2025.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Luciano José da Silva - Recebidos os autos da Central de Custódia, verifica-se que o respectivo Juízo fixou medidas protetivas de urgência a serem observadas.
Assim, em complemento a decisão proferida em sede de audiência: Oficie-se à Patrulha Maria da Penha para acompanhamento da medida protetiva.
Cientifique-se o Ministério Público. 3.
Não havendo deliberação no momento, aguarde-se a remessa do Inquérito Policial e do relatório conclusivo das investigações.
Com a juntada, independente de novo despacho, abra-se vista ao Ministério Público para a prática de ato de sua atribuição.
Ademais, ao requerido, para comparecer ao COPEN - Centro de Operações Penitenciária da Capital, a fim de que seja colocada a tornozeleira eletrônica, pelo prazo de 06 (seis) meses, com fundamento nos arts. 645 e 646, do Código de Normas das Serventias da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas, devendo, ainda, informar, na oportunidade, um número de telefone válido em que possa ser localizado.
Por fim, à requerente, para comparecer à Sala Lilás do CEUP (no interior do sistema prisional da capital) para recebimento do botão do pânico, bem como para que mantenha o referido instrumento em perfeitas condições de uso.
Em caso de indisponibilidade, deverá ser incluída em lista de espera. 4.
Demais expedientes necessários. -
24/01/2025 08:26
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 08:09
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 07:34
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 07:03
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 06:55
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 06:52
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2025 09:30:00, Central de Audiência de Custódia.
-
23/01/2025 20:35
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 20:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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