05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700499-92.2023.8.02.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Lira Santos - HOMOLOGO a presente transação realizada entre o Ministério Público e as demais partes.

Comprometeu-se o autor do fato, a comprovação do referido pagamento deverá ser feita através de comprovante a ser entregue para posterior juntada aos autos.

Efetue comunicação da ocorrência à Central de Informação dos Benefícios dos Juizados Especiais Criminais CIBJEC, com observância às regras estabelecidas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Caso haja descumprimento da transação penal, a parte interessada deverá tomar as providências cabíveis para a revogação do benefício e o prosseguimento do feito.

Após o cumprimento da transação penal pelo acusado, devidamente certificado nos autos, voltem-me conclusos para a extinção pelo cumprimento da transação penal (art. 928, §3º, do Código de Normas da CGJ/TJAL).

Intimações e expedientes necessários.

Sentença publicada em audiência.

Registre-se.

Partes intimadas em audiência.

Cumpra-se.

Eu, João Paulo da Silva Souza, o digitei.

São Sebastião (AL), 30 de janeiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700499-92.2023.8.02.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Lira Santos - DESPACHO: Defiro o pedido de redesignação da assentada formulado pelo Ministério Público e designo o dia 30/01/2025 às 13h00min para o prosseguimento do feito.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
13/01/2025 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 12:15:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
07/01/2025 10:46

Juntada de Mandado
07/01/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:42

Juntada de Mandado
07/01/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:36

Juntada de Mandado
07/01/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:31

Juntada de Mandado
07/01/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 03:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 14:53

Expedição de Mandado.
25/11/2024 14:53

Expedição de Mandado.
25/11/2024 14:53

Expedição de Mandado.
25/11/2024 14:52

Expedição de Mandado.
25/11/2024 14:52

Expedição de Mandado.
25/11/2024 14:52

Expedição de Mandado.
25/11/2024 14:52

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 13:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 09:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/01/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
30/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
20/09/2024 00:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 00:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:23

Juntada de Mandado
12/09/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 10:15

Juntada de Mandado
12/09/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 10:11

Juntada de Mandado
12/09/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 10:06

Juntada de Mandado
12/09/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:16

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/08/2024 05:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2024 05:28

Expedição de Mandado.
03/08/2024 05:27

Expedição de Mandado.
03/08/2024 05:26

Expedição de Mandado.
03/08/2024 05:26

Expedição de Mandado.
03/08/2024 05:25

Expedição de Mandado.
03/08/2024 05:24

Expedição de Mandado.
03/08/2024 05:23

Expedição de Mandado.
03/08/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2024 01:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/08/2024 01:03

Expedição de Certidão.
03/08/2024 01:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/08/2024 01:03

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:26

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 10:15:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
07/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/05/2024 22:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 09:11

Juntada de Mandado
24/04/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 03:00

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:00

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:13

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2024 12:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:06

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:06

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:05

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:05

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:05

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:05

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:05

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:00

Expedição de Mandado.
08/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:03

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
08/03/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 15:10

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 22:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 11:58

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:38

Expedição de Mandado.
22/01/2024 11:10

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/10/2023 12:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/10/2023 01:06

Conclusos para despacho
26/10/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 03:53

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:43

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 22:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/07/2023 22:35

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:44

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:44

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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