14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: JESSICA ELAINE INÁCIO CHAGAS (OAB 20984-A/RN), ADV: JOSÉ EDSON VIDAL CHAGAS (OAB 61241A/SC), ADV: JOSÉ EDSON VIDAL CHAGAS (OAB 61241A/SC), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0745722-79.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Paulo Araujo de FariasB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
13/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: JOSÉ EDSON VIDAL CHAGAS (OAB 61241A/SC), ADV: JOSÉ EDSON VIDAL CHAGAS (OAB 61241A/SC), ADV: JESSICA ELAINE INÁCIO CHAGAS (OAB 20984-A/RN) - Processo 0745722-79.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Paulo Araujo de FariasB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 484, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,21 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
21/07/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 22:01

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 18:33

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:18

Processo Transferido entre Varas
29/05/2025 11:18

Processo Transferido entre Varas
28/05/2025 14:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 15:47:38, 6ª Vara Cível da Capital.
13/05/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), José Edson Vidal Chagas (OAB 61241A/SC) Processo 0745722-79.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Araujo de Farias - Réu: Banco Bmg S/A - 3169
30/01/2025 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 12:15:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
14/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:26

INCONSISTENTE
13/11/2024 11:26

Recebidos os autos.
13/11/2024 11:26

Recebidos os autos.
13/11/2024 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/11/2024 11:26

Recebidos os autos.
13/11/2024 11:26

INCONSISTENTE
12/11/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:05

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:33

Conclusos para despacho
23/11/2023 22:10

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:21

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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