29/04/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lygia Rafaella Campos da Silva (OAB 14953/AL), Weuda Carla Lopes da Silva (OAB 16081/AL) Processo 0716541-22.2024.8.02.0058 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Autora: Michellany da Silva Santos - Réu: Wanderson da Conceição - SENTENÇA Vistos etc, LARA ISABELLY CONCEIÇÃO SILVA, brasileira, solteira, estudante, menor impúbere e ENZO GAEL CONCEIÇÃO SILVA, brasileiro, solteiro, estudante, menor impúbere, ambos representados por sua genitora, a senhora MICHELLANY DA SILVA SANTOS, ajuizaram Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de WANDERSON DA CONCEIÇÃO, alegando, em síntese, que o requerido encontra-se em mora com o pagamento de parcelas da pensão alimentícia da menor.

Devidamente citado, consoante certidão de páginas 28/29, o requerido apresentou manifestação sobre o pagamento em fls. 21/23, comprovando o pagamento do débito até fevereiro/2025. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Trata-se de Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta com fundamento no Art. 528 e seguintes do Código de Processo Civil.

No presente caso, restou comprovado pela própria parte demandada que o requerido quitou o débito da presente execução, satisfazendo assim a obrigação, conforme certidão de página 21/23 e anexos seguintes dos autos.

Por sua vez, o Código de Processo Civil autoriza a extinção do cumprimento de sentença nos casos em que o autor satisfazer a obrigação.

Pelo exposto, com base no Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução proposta por LARA ISABELLY CONCEIÇÃO SILVA e ENZO GAEL CONCEIÇÃO SILVA, em face de WANDERSON DA CONCEIÇÃO.

Expeça-se o alvará judicial do valor depositado em conta vinculado ao presente processo na conta de fls. 26/27.

Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais no patamar de 20% do valor da causa.

P.R.I.

Arapiraca/AL,13 de março de 2025.

André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
14/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/02/2025 13:09

Expedição de Mandado.
02/01/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Weuda Carla Lopes da Silva (OAB 16081/AL) Processo 0716541-22.2024.8.02.0058 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Autora: Michellany da Silva Santos - DECISÃO 1- R.

H. 2- Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do Art. 98 do CPC. 3- Intime-se o demandado através de mandado, para que o mesmo, no prazo máximo de 03 (três) dias, promova o pagamento da quantia de R$ 3.247,60 (três mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), referente ao débito da pensão alimentícia do meses de agosto/24 a dezembro/24, mais as que se vencerem no curso deste processo, podendo provar que fez tal pagamento, ou, ainda, justificar a impossibilidade de fazer, sob pena de PRISÃO. 4- Cumpra-se.

Arapiraca/AL, 10 de dezembro de 2024.

André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
25/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/12/2024 10:42

Decisão Proferida
09/12/2024 12:19

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:29

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 13:29

Redistribuição de Processo - Saída
05/12/2024 13:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/11/2024 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 13:59

Decisão Proferida
22/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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