27/01/2025 13:07

Publicado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Fagundes de Souza (OAB 20257/AL) Processo 0700196-72.2024.8.02.0060 - Inquérito Policial - Indiciado: Nac Charles José Soares de Oliveira -

Ante ao exposto, deixo de absolver sumariamente o denunciado Nac Charles José Soares de Oliveira, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Rejeito a preliminar de excludente de ilicitude para o exercício da ação penal ante aos indícios de materialidade e autoria.

Posto isso, nos termos do art. 399 do CPP, DESIGNE-SE, a Secretaria, conforme pauta cartorária, dia e hora para a realização de audiência de instrução e julgamento.

Intime-se o Ministério Público; a Defesa e o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação, na denúncia, e pela defesa, na resposta à acusação.

Providências necessárias.
24/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 14:37

Outras Decisões
16/12/2024 08:12

Conclusos
14/12/2024 07:20

Juntada de Petição
14/12/2024 03:57

Expedição de Documentos
03/12/2024 11:29

Autos entregues em carga
03/12/2024 11:29

Expedição de Documentos
03/12/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:50

Conclusos
01/11/2024 08:46

Juntada de Documento
22/10/2024 14:09

Expedição de Documentos
22/10/2024 14:08

Expedição de Documentos
22/10/2024 07:31

Conclusos
21/10/2024 11:38

Juntada de Petição
16/10/2024 14:53

Mandado devolvido
16/10/2024 14:53

Juntada de Documento
05/09/2024 11:24

Expedição de Documentos
03/09/2024 11:01

Outras Decisões
01/03/2024 09:34

Conclusos
01/03/2024 09:25

Juntada de Petição
23/02/2024 13:47

Autos entregues em carga
23/02/2024 13:47

Expedição de Documentos
23/02/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:45

Conclusos
22/02/2024 10:45

Conclusos
22/02/2024 10:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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