TJAL - 0700047-85.2025.8.02.0078

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

NELZA MARIA CASADO ACIOLI COSTA

CPF *87.***.*65-91

Advogados

VANESSA CARNAUBA NOBRE CASADO

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN

CNPJ: 07.508.538/0001-50

Advogados

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 10:23

    Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"

  • 01/07/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 17:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL) Processo 0700047-85.2025.8.02.0078 - Cumprimento de sentença - Autora: Nelza Maria Casado Acioli Costa - Isto posto, amparado no citado art. 924, I, do NCPC, julgo extinta a presente execução.

    Em tempo, esclareço ao autor que a manifestação de fls. 01-02 deve ser protocolada diretamente no processo principal, como petição intermediária.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos.

    Maceió,20 de maio de 2025.

    Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito

  • 21/05/2025 09:27

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 16:12

    Execução de Sentença Iniciada

  • 14/05/2025 15:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700047-85.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nelza Maria Casado Acioli Costa - Réu: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - CERTIFICO que, conforme disposto no art. 384 do Provimento de nº 13/2023, inexistem custas processuais a recolher.

    Certifico, por fim, que, a seguir, passo a arquivar os presentes, até ulterior manifestação da parte interessada, por petição intermediária nestes autos principais, para não gerar congestionamento processual. .

    O referido é verdade.

    Dou fé.

  • 13/05/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 12:24

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 12:22

    Transitado em Julgado

  • 22/04/2025 14:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700047-85.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nelza Maria Casado Acioli Costa - Réu: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, para: a) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 677,76 (seiscentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos), a título de danos materiais, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual. b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. c) SUSPENDER todas e quaisquer cobranças na conta da autora pela AAPEN dos fatos que motivaram o presente litígio..

    Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Maceió,11 de abril de 2025.

    Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito

  • 15/04/2025 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 08:41

    Julgado procedente o pedido

  • 09/04/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 08:38

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 08:38:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 12/03/2025 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 10:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2025 09:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2025 16:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL) Processo 0700047-85.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nelza Maria Casado Acioli Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12 de março de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

    ATENÇÃO: Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.

    Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link:https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 753 5988

  • 04/02/2025 15:13

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:32

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 03/02/2025 14:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL) Processo 0700047-85.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nelza Maria Casado Acioli Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10 de março de 2025, às 9 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

    ATENÇÃO: Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.

    Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link:https://us02web.zoom.us/j/7609779113?omn=*85.***.*18-93 ID reunião: 760 977 9113

  • 31/01/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2025 09:14

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:44

    Publicado

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL) Processo 0700047-85.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nelza Maria Casado Acioli Costa - Isto posto, e o que mais dos autos consta, pela inexistência dos pressupostos exigidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela antecipada.

    Por fim, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte demandada, até a audiência de instrução e julgamento, juntar aos autos todos os documentos que tragam relação com os fatos descritos na petição inicial, notadamente o que fora indicado à fl. 09.

    Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade de pauta, a qual poderá ocorrer de forma telepresencial por solicitação de uma das partes, de acordo com o disposto na Resolução n. 354/2020 do CNJ.

    Determino a citação do réu, por via postal, para que tome ciência da ação contra si proposta, bem como a intimação do mesmo a fim de que compareça à audiência, sob pena de lhe ser decretada a revelia.

    Intime-se o autor, cientificando-o de que seu não comparecimento implicará na extinção do feito.

    Cumpra-se.

    Maceió , 28 de janeiro de 2025.

    Adriana Carla Feitosa Martins Juíza de Direito em Substituição

  • 29/01/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 21:51

    Outras Decisões

  • 27/01/2025 10:34

    Conclusos

  • 20/01/2025 12:18

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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