13/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:36

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 10:40

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 09:01

Evolução da Classe Processual
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701058-93.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eurides Cosme dos Santos - Réu: Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - A secretaria para que proceda a evolução de classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença em fls.114/118, intime-se a Executada por seu advogado constituído nos autos, para efetuar o pagamento voluntário da condenação dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% sobre o valor total da condenação, conforme art. 523, §1°, do CPC.

Havendo o pagamento voluntário (guia de depósito) nos autos, expeça-se o competente alvará em nome do Exequente, intimando-o para dar-lhe conhecimento.

Entretanto, não havendo pagamento, sopesando do art. 524 e 835 todos do CPC, intime o Exequente para que apresente novos cálculos acrescendo a multa de 10% do descumprimento voluntário da Executada, após retornem-se os autos conclusos para os atos de constrição patrimonial.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 24 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
24/04/2025 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 10:17

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 07:18

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0701058-93.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eurides Cosme dos Santos - Réu: Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 101/107, conforme certidão de fls. 110, tratando-se de condenação de pagar quantia certa, aguarde-se 05 dias para a manifestação da autora, que, de acordo com a norma do art. 523, CPC, precisa requerer o cumprimento de sentença.

Caso, não haja manifestação, arquivem-se os autos, podendo a demandante, a qualquer momento, requerer o desarquivamento.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 04 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
04/04/2025 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:45

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 08:09

Conclusos para despacho
06/03/2025 08:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701058-93.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eurides Cosme dos Santos - Réu: Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Isto posto,JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,com fundamento no art. 487, I, do CPC, para declarar a inexistência da relação jurídica em questão, manter a decisão de tutela de urgência de fls. 37/39, e condenar a demandada, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - APDAP PREV, a: A) restituir a quantia de R$ 1.028,12 (um mil, vinte e oito reais e doze centavos) a título de repetição do indébito, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação,em se tratando de relação de natureza contratual; B) indenizar o autor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de mora ao mês pela taxa SELIC, com base no art.406, §1º do CC, incidente a partir da data do evento danoso-06/05/2024 (Súmula 54, STJ), e a correção monetária a partir do arbitramento pela taxa SELIC subtraído o IPCA, com base no art.389 C/C art.406 do CC e na Súmula nº.362 STJ.

Transitada em julgado a sentença sem que a parte obrigacionada cumpra o que foi estabelecido, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se e intime-se (A demandada na pessoa da advogada indicada às fls. 45, I.2.).

Maceió,11 de fevereiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
12/02/2025 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 10:35

Conclusos para julgamento
05/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701058-93.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eurides Cosme dos Santos - Réu: Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que a autora requereu a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento já marcada na modalidade virtual.

Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinaram que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial, e ainda o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, indefiro o pedido de fl. 44, mantendo a audiência presencial designada para o dia 05/02/2025 às 7h45.

Dê-se ciência com urgência.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 30 de janeiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
30/01/2025 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 06:27

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 07:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 08:45

Expedição de Carta.
05/12/2024 08:41

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2025 07:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
04/12/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 07:15

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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